O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17) a Portaria nº 2091/2026 que fixou a jornada escolar de tempo integral na rede estadual de ensino com duração mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, observadas as normas nacionais e estaduais.
A portaria da Secretaria da Educação do Estado da Bahia foi assinada pelo secretário Marcius Gomes. O texto estabelece a nova organização e as diretrizes para a gestão e o monitoramento da Política de Educação Integral em Tempo Integral no estado.
As 7 horas diárias para os estudantes será composta por componentes curriculares, atividades complementares e os tempos de alimentação, higiene, socialização, convivência e acolhimento, com infraestrutura adequada e profissionais qualificados.
Acesso universal e regulamentação digital
A portaria da SEC também estabelece pilares para garantia da equidade no acesso: fica expressamente proibida a adoção de qualquer mecanismo de seleção para matrícula ou permanência de alunos. Ou seja, as escolas estaduais de tempo integral não podem filtrar, escolher ou barrar estudantes na hora da matrícula e nem exigir critérios para que eles continuem na unidade.
A norma também reforça a atenção à educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial e bilíngue de surdos, determinando que a expansão das vagas priorize escolas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica
Além disso, a legislação prevê ainda a criação de orientações para o uso de dispositivos digitais, conciliando os benefícios pedagógicos com uma convivência social saudável.
Entre as ações previstas estão a expansão da oferta com base em critérios públicos e diagnóstico territorial, o monitoramento de acesso, frequência e permanência dos estudantes, a formação continuada dos profissionais, a recomposição das aprendizagens, com foco em matemática, leitura e ciências, e a diversificação das atividades por meio de oficinas educativas.
Recomposição das aprendizagens
A portaria também estabelece prioridades no aspecto pedagógico, com a recomposição das aprendizagens direcionada principalmente aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, com foco em matemática, leitura, iniciação às ciências e competências socioemocionais.
Comitê acompanha medida
A portaria também instituiu Comitê Técnico Intersetorial, de caráter consultivo e propositivo, com objetivo de contribuir para a articulação institucional, acompanhamento e monitoramento do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Os membros do comitê serão designados formalmente pelo Secretário da Educação por meio de ato próprio.


