Receita Federal libera incentivo fiscal para obras da Fiol na Bahia

    Incentivo fiscal prevê suspensão de tributos sobre bens e serviços utilizados na continuidade da implantação da ferrovia.

    Foto: Elói Corrêa/GOVBA

     

    A Receita Federal habilitou a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A a receber benefícios fiscais para dar continuidade às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), na Bahia. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17).

    A habilitação permite que a empresa tenha acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), mecanismo que concede benefícios tributários a projetos do setor. Com isso, a Valec poderá adquirir, alugar e importar bens, além de contratar e importar serviços, com a suspensão da cobrança das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.

    O benefício está vinculado especificamente ao projeto de infraestrutura da Fiol II, identificado como EF-334, que prevê a continuidade da implantação da ferrovia no trecho entre Caetité e Barreiras, no interior da Bahia. A extensão prevista é de aproximadamente 485 quilômetros.

    De acordo com a publicação, o ato foi aprovado pelo Ministério dos Transportes em outubro deste ano. A suspensão dos tributos poderá ser aplicada durante cinco anos, contados a partir da publicação do ato, desde que os bens e serviços sejam destinados à incorporação ou utilização nas obras de infraestrutura previstas no projeto.

    O documento também estabelece que, após concluir sua participação no empreendimento, a empresa deverá solicitar o cancelamento da habilitação no prazo de até 30 dias.