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    Sandro Filho cobra Bruno Reis por mudanças na Guarda Municipal

    Vereador diz que mudança no nome da corporação depende de aval do prefeito e cobra medidas para ampliar os direitos dos agentes.

    Foto: Antonio Queiros / CMS | Valter Pontes / Secom PMS

    O vereador Sandro Filho (PP), eleito deputado federal nas últimas eleições, revelou detalhes do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na última segunda-feira (9), para mudar o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Salvador.

    A proposta busca adequar a denominação da corporação às mudanças previstas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, aprovada pelo Congresso Nacional.

    Em entrevista ao bahia.ba, Sandro Filho afirmou que a iniciativa faz parte de uma bandeira que defende desde antes de assumir o mandato de vereador. Segundo o vereador, a proposta ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que reconheceu as guardas municipais como integrantes das forças de segurança.

    “Essa ideia de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal não é de agora. É uma ideia que tenho desde antes mesmo de me eleger vereador. Foi uma proposta de campanha, porque um dos principais temas da minha candidatura foi a segurança pública”, afirmou.

    O parlamentar argumentou que a segurança pública não deve ser tratada como uma responsabilidade exclusiva dos governos estaduais. Para ele, as prefeituras também precisam participar das ações de prevenção à criminalidade.

    “Segurança pública é um dever de todos, desde a Presidência da República até o cidadão comum. É também uma responsabilidade dos órgãos executivos, como a União, os governos estaduais e as prefeituras”, disse.

    Proposta prevê reconhecimento da atuação policial

    Sandro Filho defende que a mudança de nome não representa uma transformação nas atribuições da Guarda Municipal, mas o reconhecimento de atividades que, segundo ele, já são desempenhadas pela corporação.

    O vereador citou ações como patrulhamento ostensivo e preventivo, rondas nas ruas, monitoramento e prisões. Na avaliação dele, a alteração da nomenclatura daria aos agentes o reconhecimento formal como integrantes de uma força policial.

    “Armamento, a Guarda tem. Policiamento ostensivo e preventivo na rua, rondas ostensivas e preventivas, a Guarda já faz e tem competência para isso. Prisão, a Guarda já faz. Investigação, em alguns momentos, a Guarda faz. Monitoramento, a Guarda faz. Tudo isso a Guarda faz. Só que os agentes não têm o reconhecimento de polícia”, declarou.

    No entanto, o parlamentar ressaltou que não pretende atribuir à corporação a responsabilidade de combater facções criminosas sem o suporte das polícias Civil e Militar. Segundo ele, a atuação da futura Polícia Municipal deve priorizar a prevenção de crimes como roubos e furtos de celulares, motocicletas e carros, além de ampliar a sensação de segurança em locais públicos, como pontos de ônibus.

    “Nosso objetivo é colocar a Guarda Municipal, que passa a se chamar Polícia Municipal, para prevenir esses atos. Ela já faz isso. O que vamos fazer é apenas reconhecer que agora ela se torna uma força policial”, explicou.

    Sandro Filho também afirmou que a mudança de nomenclatura não significa militarizar a corporação. Segundo ele, a Guarda deve manter sua característica de proximidade com a população e atuação social.

    Vereador defende aposentadoria especial e reajuste salarial

    Apesar de concentrar o projeto na mudança de nome, Sandro Filho reconheceu que a categoria reivindica outras medidas, como aposentadoria especial e valorização salarial.

    O vereador afirmou que defende os benefícios, mas argumentou que não pode apresentar, por iniciativa própria, propostas que provoquem alterações na estrutura administrativa ou no orçamento da Prefeitura de Salvador.

    Segundo ele, medidas como reajustes salariais, criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e concessão de aposentadoria especial precisam partir do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

    “Se eu fosse o prefeito, mandaria o projeto para a Câmara já com reajuste salarial, instituindo a Polícia Municipal e propondo aposentadoria especial para a Guarda”, afirmou.

    O parlamentar também criticou a atual vinculação administrativa da corporação à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Na avaliação dele, Salvador deveria contar com uma estrutura própria de segurança pública municipal, como já ocorre em outras cidades.

    Sandro Filho afirmou ainda que conversou pessoalmente com Bruno Reis, além de colegas da Câmara e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre a nova proposta.

    De acordo com o vereador, o prefeito orientou que ele protocolasse o projeto e aguardasse os próximos desdobramentos. “O que o prefeito me falou foi: ‘Sandro, protocole o projeto e faça a sua parte. E aí a gente vê como isso vai prosseguir, qual vai ser a repercussão disso, que aí a gente toma a decisão’”, relatou.

    O parlamentar disse acreditar que a matéria será aprovada pelos vereadores e espera que Bruno Reis sancione o texto.

    Primeira tentativa foi barrada na Câmara

    Esta não é a primeira vez que Sandro Filho tenta mudar a denominação da Guarda Municipal de Salvador. Em março deste ano, ele apresentou uma proposta para que a corporação passasse a se chamar Guarda Civil Metropolitana.

    A iniciativa, no entanto, não avançou. Em abril, o Projeto de Indicação foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, então presidida pelo vereador Sidninho (PP).

    Na ocasião, a proposta foi barrada em meio a questionamentos sobre a competência do Legislativo municipal para promover a mudança.

    Agora, Sandro Filho afirma que o novo projeto tem um formato diferente e foi apresentado após a aprovação da PEC da Segurança Pública. O vereador acredita que o atual cenário permite que a Câmara avance na discussão.

    Ele também avaliou que a Prefeitura de Salvador demonstrou resistência ao tema por receio de assumir uma parcela maior da responsabilidade sobre a segurança pública na capital baiana.

    “Quando se cria a Polícia Municipal ou uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, abre-se margem para o município ser extremamente cobrado por um problema que não foi ele que causou”, declarou.

    Para o parlamentar, Salvador não deve ficar atrás de outras cidades que discutem a modernização das guardas municipais. Ele citou o caso de São Paulo, que chegou a mudar a denominação da corporação, mas precisou voltar atrás antes da aprovação das mudanças no cenário nacional.