Os vereadores de Salvador chegaram a um acordo para ampliar a participação da Câmara Municipal no orçamento praticado pela gestão municipal. A partir de 2027, cada um dos 43 vereadores terá direito a emendas impositivas no valor de R$ 1,2 milhão. Somadas, as indicações podem chegar a R$ 51,6 milhões.
Com o acordo, que será votado junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cada vereador poderá indicar até R$ 1,2 milhão em emendas, distribuídos em 50% para a saúde (R$ 600 mil) e 50% para obras e outras áreas prioritárias do município (R$ 600 mil).
A diferença na atuação dos vereadores está no caráter impositivo das emendas, que estabelece a obrigatoriedade de execução dos recursos, desde que cumpridas as exigências legais. Anteriormente, as emendas eram tratadas como indicação e a execução do projeto dependia da negociação entre o vereador e o Executivo municipal.
A proposta foi articulada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal. O vereador comemorou a ampliação de participação no orçamento, destacando que os vereadores poderão indicar recursos independentemente de integrarem a base governista ou a oposição.
“É uma conquista histórica para o Legislativo de Salvador. A partir de agora, todo prefeito terá que respeitar as emendas indicadas pelos vereadores. Não será mais uma questão de escolha política ou de alinhamento com o governo. Estamos estabelecendo um direito que precisa ser respeitado pelas próximas gestões, independentemente de quem esteja à frente da Prefeitura”, afirma Randerson.
Em entrevista ao bahia.ba, Randerson Leal defendeu que o orçamento é um direito parlamentar e não um favor político. O argumento central com os colegas foi o de que quem é situação hoje pode virar oposição no futuro e precisará das mesmas garantias.
O vereador também afirmou que o primeiro ano servirá como experiência aos vereadores, que nunca fizeram a gestão de maneira impositiva. Para ele, o valor pode ser considerado baixo, citando inclusive as emendas impositivas de R$ 2,7 milhões dos vereadores de Aracaju, capital nordestina de menor orçamento que Salvador.
A proposta de Randerson ganhou força em maio deste ano, quando ele se reuniu com o prefeito Bruno Reis (União Brasil), no Palácio Thomé de Souza.
Além do líder da oposição e do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), estiveram presentes os vereadores Kiki Bispo (União Brasil), Sílvio Humberto (PSB), Alexandre Aleluia (Novo), Cláudio Tinoco (União Brasil), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Felipe Santana (PSD), Daniel Alves (PSDB) e Hamilton Assis (PSOL).

Orçamento de R$ 15,7 bilhões
O avanço das emendas impositivas para vereadores acontece em meio ao debate quanto ao orçamento do município do próximo ano. Na segunda-feira (9), a Câmara abriu o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 15,7 bilhões para Salvador. A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores.
Curso prepara vereadores para gerir recursos
Na última quinta-feira (12), os vereadores de Salvador participaram do Curso de Emendas Impositivas, promovido pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, em parceria com a Comissão de Finanças.
Para Randerson Leal, a preparação técnica dos gabinetes é fundamental para transformar o avanço institucional em benefícios concretos para a população. Na avaliação do parlamentar, a participação dos 43 vereadores na indicação dos recursos fortalece a autonomia do Legislativo e amplia as possibilidades de atendimento às necessidades dos bairros de Salvador.
Painel vai mostrar destino do dinheiro
O bahia.ba questionou Randerson Leal quanto aos mecanismos de transparência das medidas impositivas dos vereadores, ou seja, a divulgação da destinação dos valores para as áreas prioritárias. O vereador afirmou que está sendo desenvolvido um painel.
“Essa transparência que a gente está desenvolvendo. O sistema ele é parecido com o que tem na Alba, em que qualquer cidadão vai lá e observa: ‘meu vereador Randerson Leal destinou 600 mil para onde?’ A gente está definindo quem vai divulgar isso, se é a própria Câmara ou o próprio Executivo…mas o painel vai ter”, disse ele.

