CCJ da Câmara aprova cotas em universidades para alunos de olimpíadas

    Projeto do deputado Alceu Moreira ainda precisa passar na Câmara e no Senado

    O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    O Projeto de Lei 3943/23, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18). O objetivo da matéria é oferecer cotas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições de conhecimento nacionais e internacionais.

    O relator do texto, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do projeto que cria esse novo grupo de cotas em universidades.

    “A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia.

    Critérios de novas cotas em universidades

    O projeto altera a Lei de Cotas já existente, obrigando as universidades e os institutos federais a reservarem vagas em cursos de graduação por meio de processo seletivo específico destinado a egressos do ensino médio que tenham participado dessas competições nos dois anos anteriores à seleção.

    No caso dessas reservas, os editais deverão informar quais olimpíadas científicas e competições serão reconhecidas, os cursos participantes, o número de vagas ofertadas e os critérios de pontuação relacionados à participação e às premiações obtidas pelos candidatos, consta no projeto, segundo a Agência de Notícias da Câmara.

    A tramitação da matéria segue em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário das duas Casas Legislativas para ser aprovado.