Após sequestros, Governo pode reforçar segurança em shoppings

    Proposta estabelece medidas de prevenção a crimes em estacionamentos de shoppings, hipermercados e grandes centros comerciais da Bahia

    Foto: Secom/PMS

    Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP) propõe reforçar a segurança nos estacionamentos de shoppings, hipermercados e grandes estabelecimentos comerciais da Bahia. A iniciativa prevê vigilância presencial, monitoramento por câmeras, botões de emergência e vagas exclusivas para mulheres desacompanhadas.

    A proposta foi apresentada após o sequestro de uma jovem de 19 anos no estacionamento do Salvador Shopping, ocorrido no sábado (14), em Salvador. Segundo a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a vítima foi colocada dentro de um carro e levada pelo suspeito.

    Com o caso, chegou a quatro o número de mulheres sequestradas no estacionamento do Salvador Shopping somente em 2026. Em março, três mulheres foram sequestradas e mantidas em cativeiro até serem resgatadas com vida pela polícia.

    Projeto prevê vigilância e câmeras em estacionamentos

    De acordo com o projeto, as novas regras seriam aplicadas a estacionamentos privados, gratuitos ou pagos, vinculados a shopping centers, centros comerciais, hipermercados e estabelecimentos semelhantes com pelo menos 200 vagas ou área igual ou superior a 5 mil metros quadrados.

    Entre as exigências está a instalação de postos fixos de vigilância, além de pelo menos um posto por pavimento ou setor isolado. O projeto também determina a realização de rondas presenciais, realizadas por profissionais identificados. A passagem das equipes pelo mesmo setor não poderá ultrapassar intervalos de 20 minutos, com reforço da vigilância durante a noite.

    Outra medida prevista é a instalação de câmeras com gravação ininterrupta em alta definição, cobrindo corredores, acessos, escadas e elevadores. Nas entradas e saídas, os estacionamentos deverão contar com equipamentos capazes de fazer a leitura automática das placas e registrar o veículo, o condutor e os ocupantes.

    A proposta ainda estabelece padrões de iluminação e a instalação de botões de pânico ou interfones de socorro em pontos visíveis e de fácil acesso. Os dispositivos deverão ficar a, no máximo, 50 metros de distância uns dos outros e estar conectados à central de monitoramento e aos postos de vigilância.

    Vagas exclusivas para mulheres

    Um dos pontos do projeto é a reserva de ao menos 5% das vagas preferenciais de segurança para mulheres desacompanhadas. Os espaços deverão ficar próximos aos acessos principais, elevadores e postos de vigilância.

    Mulheres acompanhadas apenas de crianças ou adolescentes sob sua responsabilidade também poderão utilizar os espaços.

    O projeto determina que essas vagas terão caráter preventivo e não poderão reduzir os espaços já garantidos por lei a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com transtorno do espectro autista.

    Estabelecimentos terão de acionar a Polícia Militar

    Caso os dispositivos de emergência ou identificação de suspeita de crime em andamento sejam acionados, a central de segurança deverá mobilizar imediatamente as equipes de ronda e os postos fixos mais próximos.

    A proposta também prevê comunicação prioritária à Polícia Militar da Bahia, com o envio das informações disponíveis sobre veículos suspeitos, incluindo placa, modelo, cor, horário de saída e acesso utilizado.

    As imagens do sistema de monitoramento deverão ser armazenadas por pelo menos 30 dias. O material poderá ser solicitado formalmente por autoridades policiais, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor. O próprio consumidor envolvido em uma ocorrência também terá direito de solicitar as gravações para preservação de provas.

    O projeto determina que o tratamento e o compartilhamento de imagens e dados dos veículos respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), limitando o uso das informações à proteção dos consumidores, prevenção de crimes e preservação de provas em investigações ou processos judiciais.

    Projeto prevê punições e prazo para adaptação

    O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de responsabilização civil e penal, conforme o caso.

    A multa administrativa deverá ser aplicada em dobro em situações de reincidência ou quando houver omissão comprovada no cumprimento das exigências de segurança associada à ocorrência de crime grave contra uma pessoa no estacionamento.

    Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, os estabelecimentos que já estiverem em funcionamento terão prazo de 180 dias, a partir da publicação da norma, para realizar as adaptações físicas, operacionais e tecnológicas necessárias.