Justiça anula venda de área verde de R$ 5,8 milhões no Itaigara

    Leilão de área verde ao lado de hospital no Itaigara foi anulada pela Justiça Federal após ação apontar risco ambiental

    Foto: Google Maps

    A Justiça Federal anulou a venda de um terreno público localizado no bairro do Itaigara, em Salvador. A área pertence ao patrimônio público municipal e havia sido vendida por R$ 5,851 milhões em um leilão em março de 2024. O terreno fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), ao lado do Hospital Teresa de Lisieux, e possui 2.874,44 metros quadrados.

    Na decisão, a juíza federal substituta Tannille Ellen Nascimento de Macêdo, da 14ª Vara Federal, acolheu o pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que ajuizou a Ação Civil Pública com o objetivo de suspender e posteriormente anular o leilão.

    A decisão apontou irregularidades no processo de alienação e a ausência de estudos técnicos que comprovassem que a transferência do imóvel à iniciativa privada não provocaria prejuízos ambientais. As argumentações foram apresentadas em sentença a que o Bahia.ba teve acesso.

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) argumentou que a área verde desempenha relevante função de proteção de encosta, em região próxima a edificações, além de contribuir para a capacidade de resposta da cidade a eventos de chuva concentrada e a temperaturas extremas.

    Além disso, uma nota técnica do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB/BA) alertou para o “risco de reaproveitamento de coeficientes construtivos oriundos de transações urbanísticas compensatórias pretéritas, e qualifica a área como verdadeiro trampolim ecológico, relevante para a conectividade de ecossistemas urbanos, atuando ainda como reguladora microclimática e mitigadora de danos pluviais”.

    A juíza federal considerou que as “manifestações técnicas subscritas por profissionais e entidades dotados de reconhecida expertise ambiental, florestal e urbanística conferem lastro consistente às alegações da inicial quanto ao risco de dano ambiental e urbanístico decorrente da alienação”.

    Nos autos, Município argumenta sobre desafetação

    A venda aconteceu em um leilão conduzido pela Secretaria de Fazenda de Salvador (Sefaz) em 2024, poucos meses depois da Câmara Municipal de Salvador autorizar a desafetação de 40 terrenos públicos, incluindo o localizado no Itaigara.

    Nos autos do processo, o Município sustentou que a desafetação das áreas elencadas na Lei Municipal nº 9.775/2023 decorreu de estudos internos realizados pela Coordenadoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (CAP/SEFAZ), destinados a identificar imóveis sem efetiva utilização e que os recursos arrecadados tinham como objetivo a recomposição patrimonial e investimentos de capital.

    A juíza avaliou como legítima a busca do Município por arrecadação, mas considerou que a vantagem econômica não dispensa o dever de demonstrar, mediante estudo técnico específico, a compatibilidade da medida com a proteção ambiental.

    “A ausência de tais elementos, diante dos riscos ambientais apontados pela prova técnica produzida nos autos, evidencia violação ao art. 225 da Constituição Federal, bem como aos objetivos da política urbana previstos no art. 182 da Constituição Federal”, diz trecho da decisão.

    Além disso, o argumento do Município foi de que a alienação não traria risco ambiental, pois a transferência da propriedade não afastaria as restrições legais, bem como a área permaneceria sujeita a rigorosas restrições ambientais e urbanísticas, especialmente a cláusula de não edificabilidade.

    A prefeitura de Salvador também invocou a autonomia municipal para legislar sobre ordenamento territorial e política urbana.

    Impacto ambiental

    Em entrevista ao bahia.ba, o procurador jurídico do CAU/BA, Fernando Valadares detalhou os riscos urbanísticos, ambientais e climáticos utilizados pela autarquia para pedir a anulação da venda.

    “A área verde do Itaigara é recoberta por formação florestal da Mata Atlântica, com grande importância ambiental para o tecido social urbano, proteção da encosta e capacidade de responder às chuvas. Ademais, foi ressaltado no processo o importante serviço ambiental da referida área verde acerca da conectividade ambiental do ecossistema ambiental urbano e enquanto regulador microclimático e mitigador de danos pluviais”, disse à reportagem.

    O procurador ainda afirmou ao bahia.ba que existem outras ações de autoria do CAU/BA que tratam de áreas públicas na região do Corredor da Vitória e na região do Morro Ipiranga.

    Também procurada pela reportagem, a prefeitura de Salvador ainda não se manifestou sobre a decisão.