Comissões propõem R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027

    A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará as propostas antes da votação do Orçamento pelo Congresso

    Foto: Jonas Pereira/Agência Senado Fonte: Agência Senado

    Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, nas sessões de terça-feira (17) e na quarta-feira (18), emendas aos projetos do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. Ao todo, as 96 emendas de apropriação somam R$ 85,9 bilhões, com propostas de recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa nacional.

    Os colegiados aprovaram ainda sete emendas de remanejamento, no valor de R$ 696 milhões, e incluíram também mudanças no texto dos projetos e nas prioridades e metas para o próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará as propostas antes da votação do Orçamento pelo Congresso Nacional, prevista para 17 de dezembro, segundo a Agência Senado.

    As chamadas emendas de apropriação acrescentam ou incluem novas despesas e, ao mesmo tempo, anulam valor equivalente na reserva de recursos ou em outras dotações para custear o novo gasto.

    Execução de emendas do Orçamento

    Os valores indicados pelas comissões ainda dependem de análise durante a tramitação do Orçamento. Segundo Eduardo Gomes, o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancada estadual, cuja execução é obrigatória.

    Enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima quanto o governo deve arrecadar e fixa quanto poderá gastar ao longo do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece as metas fiscais, as prioridades e as regras que orientam a elaboração e a execução do Orçamento.

    • A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou seis emendas de apropriação, que somam cerca de R$ 6 bilhões. Também foram aprovados um remanejamento de R$ 10 milhões e quatro emendas de texto ao PLOA.
    • As seis emendas de apropriação da Comissão de Relações Exteriores (CRE) totalizam cerca de R$ 3,47 bilhões.
    • A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou seis emendas de apropriação, no valor de pouco mais de R$ 1,5 bilhão.
    • A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira seis emendas ao PLOA, que somam cerca de R$ 4,1 bilhões.
    • A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou seis emendas ao PLOA, que totalizam cerca de R$ 2,72 bilhões
    • As seis emendas de apropriação da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) somam R$ 12,95 bilhões.
    • A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou seis emendas de apropriação, no valor de R$ 14,5 bilhões, e duas de remanejamento, que somam R$ 200 milhões.
    • A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou seis emendas ao PLOA, que totalizam R$ 12,75 bilhões
    • A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou seis emendas de apropriação, que somam R$ 2,51 bilhões.
    • As seis emendas ao PLOA aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somam cerca de R$ 4,46 bilhões
    • A Comissão de Educação (CE) aprovou seis emendas de apropriação, no valor de cerca de R$ 6,9 bilhões.
    • A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou seis emendas ao PLOA, que somam R$ 2 bilhões.
    • A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou seis emendas de apropriação, no valor de R$ 5,1 bilhões, e uma de texto ao PLOA
    • As seis emendas de apropriação da Comissão de Infraestrutura (CI) somam cerca de R$ 4,89 bilhões.
    • A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou seis emendas ao PLOA, no valor de cerca de R$ 391,9 milhões
    • A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou seis emendas ao PLOA, que somam cerca de R$ 1,54 bilhões.