Guarda Municipal pode virar polícia em Salvador? Secretário responde

    Décio Martins defende estudos sobre mudanças e diz que assunto será debatido pela gestão

    Foto: Daniel Genonadio / bahia.ba

    O secretário municipal de Ordem Pública, Décio Martins, afirmou que a prefeitura de Salvador ainda precisa avaliar os impactos de uma eventual transformação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. Em entrevista ao bahia.ba nesta sexta-feira (20), o titular da Semop, pasta à qual a corporação está vinculada, destacou a necessidade de estudos para identificar as mudanças práticas que a proposta traria à segurança pública da capital baiana.

    A declaração foi dada durante a entrega da requalificação do Largo da Madragoa, na Avenida Lélis Piedade, no bairro da Ribeira.

    Questionado sobre a possibilidade de adotar o novo modelo em Salvador, ele citou a experiência de São Paulo e afirmou que a discussão deverá ocorrer dentro da administração municipal.

    “Olha, já aconteceu em São Paulo. É algo que nós temos que estudar, saber quais são as diferenças que efetivamente vão ocorrer. A gente apresentou o Plano de Segurança, já foi aprovado. Então, nós já temos um planejamento para Salvador e acho que essa questão de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal vai ser debatida. Nós vamos chegar em um consenso para ver quais são as diferenças que efetivamente vão ocorrer”, declarou.

    O secretário mencionou o Plano Municipal de Segurança Pública, apresentado pela gestão do prefeito Bruno Reis e já aprovado, como parte das iniciativas da administração para organizar as ações de prevenção à violência na cidade.

    Proposta tramita na Câmara de Salvador

    A discussão ganhou espaço no município após o vereador Sandro Filho apresentar, na última semana, um projeto de indicação solicitando à prefeitura a realização de estudos sobre a possibilidade de reestruturar a Guarda Civil Municipal.

    O documento propõe uma avaliação técnica, jurídica, administrativa e orçamentária antes de qualquer decisão sobre a adoção do modelo de Polícia Municipal.

    Entre os objetivos apontados pelo parlamentar estão a ampliação do patrulhamento preventivo e comunitário, a valorização dos agentes e a melhoria da estrutura operacional da corporação.

    A proposta também menciona a necessidade de formação continuada dos profissionais, modernização de equipamentos, integração com outras forças de segurança e adoção de protocolos que assegurem o uso proporcional da força e o respeito aos direitos fundamentais.

    Por se tratar de um projeto de indicação, a iniciativa não determina a transformação da Guarda Municipal. O documento funciona como uma recomendação ao Poder Executivo, responsável por avaliar a viabilidade da medida.

    Atualmente, a GCM de Salvador é uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, com autonomia administrativa e financeira. Suas atribuições incluem ações de prevenção à violência, proteção dos cidadãos e preservação de bens, serviços e instalações municipais.

    O que prevê a PEC da Segurança Pública?

    A possibilidade de criação de polícias municipais ganhou respaldo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, em novembro de 2026.

    O texto prevê que os municípios possam instituir corporações de natureza civil, destinadas ao policiamento ostensivo e comunitário, com atuação integrada às demais forças de segurança.

    A mudança, entretanto, não se resume à substituição do nome das guardas municipais. A criação de uma Polícia Municipal depende do cumprimento de exigências relacionadas à capacidade financeira da administração, à formação dos agentes e à organização das carreiras, além das normas que regulamentarão o novo modelo.

    A PEC também estabelece mecanismos de controle externo pelo Ministério Público e busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.