O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (20) que a administração municipal está estruturando mecanismos para garantir a execução e o acompanhamento das emendas impositivas que serão destinadas aos vereadores a partir de 2027. A medida, negociada entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, prevê que cada um dos 43 parlamentares possa indicar até R$ 1,2 milhão do orçamento da capital baiana, totalizando R$ 51,6 milhões.
Questionado pelo bahia.ba durante a entrega da requalificação do Largo da Madragoa, na Ribeira, o prefeito explicou que a implementação do modelo exige a regulamentação dos limites de aplicação dos recursos e a adaptação dos procedimentos administrativos.
“Era uma lei que já existia, principalmente a partir da legislação federal, e agora nós estamos regulamentando e colocando em prática. Essa lei estabelece o teto e a forma como esses recursos devem ser utilizados”, declarou.
“Nós nos organizamos administrativamente, com processos e sistemas, para que essas emendas possam não só ser indicadas, mas também executadas, e para que sua execução seja rastreada, garantindo que todo o processo ocorra com total transparência”, acrescentou.
A mudança representa uma ampliação da participação do Legislativo nas decisões sobre a aplicação do dinheiro público.
Até então, as emendas apresentadas pelos vereadores tinham caráter indicativo, e a liberação dos recursos dependia de decisões do Executivo. Com o novo formato, a execução passa a ser obrigatória, desde que as propostas atendam aos requisitos legais e orçamentários.
Como serão distribuídos os recursos?
O acordo prevê a destinação de até R$ 1,2 milhão para cada vereador, independentemente de integrar a base governista ou a oposição. Do valor individual, R$ 600 mil deverão ser aplicados na saúde, R$ 300 mil na educação e os outros R$ 300 mil poderão financiar obras e ações em áreas prioritárias do município.
A articulação foi conduzida pelo líder da oposição na Câmara, Randerson Leal (Podemos), que defendeu a adoção de regras capazes de assegurar o mesmo direito de indicação orçamentária a todos os parlamentares, sem depender do alinhamento político com o prefeito.
O entendimento ganhou força após uma reunião realizada em maio entre representantes do Legislativo e Bruno Reis. A implementação está vinculada à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 15,7 bilhões para Salvador e ainda precisa passar pela votação dos vereadores.
Transparência e acompanhamento
Além da estrutura administrativa mencionada por Bruno Reis, a Câmara discute a criação de um painel público para permitir que a população consulte a destinação das emendas.
Em entrevista anterior ao bahia.ba, Randerson Leal afirmou que a ferramenta deverá identificar os valores indicados por cada vereador e os projetos contemplados. Ainda está em definição se a divulgação ficará sob responsabilidade do Legislativo ou do Executivo municipal.
A preparação para o novo modelo também incluiu um curso realizado pela Câmara no dia 12 de novembro, voltado à orientação de parlamentares e equipes sobre as regras de elaboração e execução das emendas.
O prazo para apresentação de propostas ao orçamento de 2027, incluindo as emendas individuais impositivas, foi prorrogado até 27 de novembro. A análise e a votação da proposta orçamentária definirão os próximos passos para a implementação do mecanismo em Salvador.


