Bruno Reis explica como serão fiscalizados R$ 51,6 milhões em emendas

    A partir de 2027, cada um dos 43 vereadores da capital baiana poderá indicar até R$ 1,2 milhão

    Foto: Neison Cerqueira / bahia.ba

    O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (20) que a administração municipal está estruturando mecanismos para garantir a execução e o acompanhamento das emendas impositivas que serão destinadas aos vereadores a partir de 2027. A medida, negociada entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, prevê que cada um dos 43 parlamentares possa indicar até R$ 1,2 milhão do orçamento da capital baiana, totalizando R$ 51,6 milhões.

    Questionado pelo bahia.ba durante a entrega da requalificação do Largo da Madragoa, na Ribeira, o prefeito explicou que a implementação do modelo exige a regulamentação dos limites de aplicação dos recursos e a adaptação dos procedimentos administrativos.

    “Era uma lei que já existia, principalmente a partir da legislação federal, e agora nós estamos regulamentando e colocando em prática. Essa lei estabelece o teto e a forma como esses recursos devem ser utilizados”, declarou.

    “Nós nos organizamos administrativamente, com processos e sistemas, para que essas emendas possam não só ser indicadas, mas também executadas, e para que sua execução seja rastreada, garantindo que todo o processo ocorra com total transparência”, acrescentou.

    A mudança representa uma ampliação da participação do Legislativo nas decisões sobre a aplicação do dinheiro público.

    Até então, as emendas apresentadas pelos vereadores tinham caráter indicativo, e a liberação dos recursos dependia de decisões do Executivo. Com o novo formato, a execução passa a ser obrigatória, desde que as propostas atendam aos requisitos legais e orçamentários.

    Como serão distribuídos os recursos?

    O acordo prevê a destinação de até R$ 1,2 milhão para cada vereador, independentemente de integrar a base governista ou a oposição. Do valor individual, R$ 600 mil deverão ser aplicados na saúde, R$ 300 mil na educação e os outros R$ 300 mil poderão financiar obras e ações em áreas prioritárias do município.

    A articulação foi conduzida pelo líder da oposição na Câmara, Randerson Leal (Podemos), que defendeu a adoção de regras capazes de assegurar o mesmo direito de indicação orçamentária a todos os parlamentares, sem depender do alinhamento político com o prefeito.

    O entendimento ganhou força após uma reunião realizada em maio entre representantes do Legislativo e Bruno Reis. A implementação está vinculada à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 15,7 bilhões para Salvador e ainda precisa passar pela votação dos vereadores.

    Transparência e acompanhamento

    Além da estrutura administrativa mencionada por Bruno Reis, a Câmara discute a criação de um painel público para permitir que a população consulte a destinação das emendas.

    Em entrevista anterior ao bahia.ba, Randerson Leal afirmou que a ferramenta deverá identificar os valores indicados por cada vereador e os projetos contemplados. Ainda está em definição se a divulgação ficará sob responsabilidade do Legislativo ou do Executivo municipal.

    A preparação para o novo modelo também incluiu um curso realizado pela Câmara no dia 12 de novembro, voltado à orientação de parlamentares e equipes sobre as regras de elaboração e execução das emendas.

    O prazo para apresentação de propostas ao orçamento de 2027, incluindo as emendas individuais impositivas, foi prorrogado até 27 de novembro. A análise e a votação da proposta orçamentária definirão os próximos passos para a implementação do mecanismo em Salvador.