Mulheres negras sofrem mais violência obstétrica, diz advogado

    Advogado afirma que desigualdade no atendimento médico configura racismo institucional e pode gerar responsabilização

    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    De acordo com o advogado João Henrique Rocha Ferreira, especialista em Direito da Saúde e membro da Comissão de Direitos da Saúde da OAB Bahia, o racismo institucional pode gerar responsabilização civil a hospitais, profissionais e planos de saúde.

    O alerta feito pelo especialista ocorre nesta sexta-feira (20), no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Segundo o advogado, mulheres negras recebem menos anestesia e estão mais expostas à violência obstétrica.

    “Quando um paciente negro recebe atendimento inferior em razão de estereótipos raciais, há uma violação de direitos. A responsabilidade não se limita ao profissional que pratica a conduta. A instituição também pode responder quando tolera ou reproduz esse tipo de comportamento”, disse João Henrique Rocha Ferreira.

    Esse racismo no atendimento médico nem sempre aparece por meio de ofensas explícitas, mas como na dor minimizada, na demora para prestar assistência ou em procedimentos realizados sem o cuidado adequado. Todas essas ações são configuradas como racismo institucional.

    Uma pesquisa realizada no Brasil, publicada em 2024 na revista científica Ciência & Saúde Coletiva, revelou que 49% das episiotomias, que são as incisões feitas na região do períneo durante o parto, em mulheres negras foram realizadas sem anestesia local. Isso configura dos cenários mais graves que ocorre na assistência obstétrica.

    Um estudo publicado em 2016 na revista PNAS já havia demonstrado que ideias equivocadas sobre diferenças biológicas entre pessoas negras e brancas levam profissionais de saúde a subestimarem a dor de pacientes negros, devido a esse falso estereótipo de que pessoas negras seriam fisicamente mais resistentes à dor.

    Responsabilização jurídica e como denunciar

    A Constituição Federal assegura o direito à saúde sem preconceito de raça ou cor, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010. Dessa forma, tanto hospitais quanto operadoras de planos de saúde podem ser responsabilizados civilmente por falhas na prestação do serviço.

    “O atendimento digno não pode depender da cor de quem procura assistência. Garantir igualdade na saúde também significa combater práticas discriminatórias que, muitas vezes, são naturalizadas na rotina dos serviços”, afirmou o advogado que destacou que reconhecer o problema já é o primeiro passo para encontrar a solução.

    Além dos danos físicos, a discriminação provoca sofrimento psicológico e afasta os pacientes dos serviços médicos. Diante de qualquer suspeita de violação, a orientação jurídica é reunir provas e realizar a denúncia.

    A orientação feita pelo advogado João Henrique Rocha Ferreira é solicitar uma cópia integral do prontuário médico, anotar nomes de testemunhas e buscar um especialista para que seja orientado em cada passo o que precisa ser feito, como denúncir nas ouvidorias, nos conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina e nos órgãos de defesa do consumidor ou no Ministério Público, podendo ainda inclusive buscar reparação na Justiça.