CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

    Atualmente, a vítima tem 20 anos para oferecer à denúncia; texto segue para discussão no plenário da Casa

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    Redação
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    Foto: Paulo Pinto/AGPT

    Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira (5) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível.

    O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa. Para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

    Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressalta que o período de 20 anos para a prescrição, previsto atualmente, é um prazo muito curto, pois cerca de 70% dos casos de violência sexual acontecem na infância e no ambiente familiar.