Votação do projeto de recuperação dos estados é adiada novamente

A votação do projeto de recuperação dos estados, no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada mais uma vez. Proposta pelo deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal será votada somente na semana que vem, entre a segunda (10) e a terça-feira (11).

“Tentamos votar hoje, mas o quórum está baixo para uma discussão de tamanha importância. Vamos voltar à discussão na semana que vem”, disse Pedro Paulo em discurso no plenário. Na noite desta quarta-feira (5), após horas de discussão sobre a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para a manhã desta quinta (6).

A sessão extraordinária foi aberta pela manhã e, apesar de os deputados registrarem presença, poucos permaneceram em plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quórum qualificado.

Recuperação fiscal – O projeto em discussão prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos.

Em troca, a União deixará de receber por três anos, prorrogáveis por igual período, os pagamentos das dívidas com o Tesouro Nacional e as das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados.