Câmara diz que R$ 176 mi estipulados no TCM é ‘valor máximo’

Em resposta à matéria publicada pelo bahia.ba nesta sexta-feira (7), sobre o aumento do repasse da Prefeitura à Câmara Municipal em 158% em cinco anos, a Câmara Municipal de Salvador defendeu que “a quantia de R$ 176,5 milhões, estipulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, é o valor máximo a ser repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo para o exercício de 2017”.

A Casa alegou ainda que a expectativa de repasse, para este ano, é de R$ 161,3 milhões. O vereador Leo Prates (DEM), presidente do Legislativo soteropolitano, declarou, no texto, que a receita “depende diretamente da arrecadação da Prefeitura”. Confira a nota na íntegra:

“A Câmara Municipal de Salvador esclarece que a quantia de R$ 176,5 milhões, estipulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, é o valor máximo a ser repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo para o exercício de 2017. Dividida em duodécimos, essa verba é calculada com base em 4,5% sobre a receita tributária e de transferências do município, conforme determina a lei.

A previsão de repasse do município, no entanto, para este ano é de R$ 161,3 milhões. Esse montante apresenta uma variação de 0,29% com relação ao de 2016, que foi de R$ 160,9 milhões, quando o estipulado pelo TCM foi de R$ 164,8 milhões.

Assim, o reajuste de 24,62%, informado em matéria publicada neste site, destoa expressivamente dos valores reais, que podem ser comprovados numa leitura mais acurada dos relatórios do TCM.

‘A receita da Câmara depende diretamente da arrecadação da Prefeitura. Se cresce, é por causa do comportamento da economia e do esforço da estrutura arrecadatória municipal’, diz o presidente da Casa, vereador Leo Prates.“