Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT

O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve ser apresentado oficialmente nesta quarta-feira (12) com alterações nas regras de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (com a contabilização de horas extras). Outra proposta inclui a negociação de trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto.

Ao jornal O Estado de São Paulo, Marinho disse que seu relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Direitos das Mulheres – O parecer ainda  prevê uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista.

O tucano também vai propor a exclusão do artigo da CLT que impede as mulheres a ingressarem com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe profissionais acima de 50 anos de parcelarem as férias.