Ex-prefeito é multado por irregularidades em processos licitatórios

Ex-prefeito de João Dourado, Rui Dourado Araújo (PMDB) foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades em processos licitatórios realizados para a contratação de serviços de transporte escolar no exercício de 2014, que teve como vencedora a Cooperativa de Transporte Escolar e Alternativos – CTEA. Cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, considerou os valores praticados elevados. Ainda não foi possível verificar a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado. Alfredo Dias achou “curioso e suspeito que os preços estimados pela administração tenham sido justamente os preços praticados pela licitante contratada”.

O Ministério Público de Contas destacou, em seu parecer, que “percebe-se do processo administrativo pertinente ao pregão, que a estimativa de preço do termo de referência se deu apenas por valores arbitrados pela própria Secretaria de Educação, o que ocasionou a contratação pelo mesmo preço estimado e impediu a possibilidade de contratação por valor mais vantajoso para a Administração Pública”.