MP aciona CSN Transportes Urbanos e Integra por ‘má prestação’ de serviço

Por má prestação de serviço e descumprimento de termos do contrato público, o Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a CSN Transportes Urbanos SPE S/A (Salvador Norte) e a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador.

A promotora de justiça Joseane Suzart requereu que a CSN “preste e execute, devidamente, o serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Salvador; que zele, integralmente, pela sua frota automotiva, adequando seus veículos às normas brasileiras vigentes quanto ao transporte coletivo de passageiros; e realize vistorias periódicas e manutenções veiculares na forma das normas de trânsito brasileiras”.

Já a Integra deve colaborar para a implementação de todas as medidas citadas na ação civil pública. Segundo a promotora de justiça, a “concessionária não esboçou qualquer reação quanto à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta”, que foi proposto pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.