Fachin nega habeas corpus e mantém preventiva de Palocci

Relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou nesta quarta-feira (3) habeas corpus em favor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Em seu parecer, o magistrado avalia que não encontrou indícios de ilegalidade que justifiquem a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR e coordenador da operação na primeira instância.

Segundo informações do site do STF, o habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  que manteve a prisão preventiva, por entender que “o decreto foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.”

Entre as alegações apresentadas por Moro, estão a necessidade de prevenir a participação de Palocci em novos crimes de lavagem de dinheiro ou recebimento de propina, a existência de indícios de contas secretas no exterior ainda não rastreadas nem bloqueadas e a suspeita de que equipamentos de informática teriam sido retirados de sua empresa a fim de dificultar a investigação.

A defesa do ex-ministro sustenta que o caso não apresenta os requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva.