Projeto que eleva entrância da comarca de Cachoeira é enviado à AL-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei para elevar a Comarca de Cachoeira, no Recôncavo baiano, da entrância inicial para intermediária.

A chefe do Judiciário baiano argumenta que o município atende aos requisitos para a mudança, entre eles extensão territorial, número de habitantes e de eleitores, receita tributária e movimento forense.

A desembargadora alega ainda que a elevação da comarca não acarreta aumento de custos imediato para o Judiciário porque “não implicará na promoção automática do magistrado, que somente passará a perceber a remuneração referente à nova entrância quando promovido”.