Lula aciona Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula ingressaram com uma reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é a negativa para que a defesa filmasse o depoimento do petista ao magistrado, na última quarta-feira (10), na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.

O pedido de liberação da gravação, feito no dia anterior pelo advogado Cristiano Zanin Martins, ainda não foi avaliado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que acumula o comando do CNJ. O pleito já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal.

A tese dos defensores do ex-mandatário é de que a proibição excede o papel do magistrado, conforme o Código de Processo Civil, que permite a filmagem tanto pelo advogado quanto pela Justiça.

Na sua justificativa, Moro argumentou que o registro poderia ser utilizado com fins político-partidários e negou haver norma no CPC que regulamente o procedimento.