PGR opina contra conceder liberdade a Renato Duque

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou contra estender ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque a liberdade concedida ao ex-ministro José Dirceu, de acordo com o G1.

Para o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, “não há identidade ou similaridade relevante” nos fatos que motivaram a prisão preventiva dos dois.

No entendimento da Procuradoria, Dirceu fazia parte do núcleo político da suposta organização criminosa com atuação na Petrobras, enquanto Duque integrava o núcleo administrativo.

Além disso, a PGR argumentou que o ex-ministro continuou preso pelo risco de receber novos recursos ilícitos; Duque, por sua vez, ficou detido antes de sua condenação pela possibilidade de transferir valores para fora do país.

“O claro propósito de aprimorar a ocultação ou desfazer-se às pressas de produtos dos crimes – dezenas de milhares de reais em moeda estrangeira – mediante novas condutas delituosas, evidencia ainda um sério risco de frustração da aplicação da lei penal por parte de Renato Duque, seja inviabilizando a pena de perdimento desses valores seja facilitando a fuga do agente para o estrangeiro”, afirmou a Procuradoria.

O posicionamento da PGR foi encaminhado para avaliação do ministro Dias Toffoli, que poderá decidir individualmente sobre o pedido ou levá-lo para deliberação conjunta na Segunda Turma do Supremo – composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski – ou ainda, para o plenário da Corte.