Salário vai a R$ 880 e cria rombo de R$ 2,9 bilhões no Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 propunha um valor de R$ 865,46, mas fechou em R$ 880
O governo fixou nessa terça (29) o salário mínimo em R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016, um reajuste de 11,67% no valor em vigor hoje, de R$ 788. Apesar de estar entre os maiores aumentos porcentuais desde o início da gestão petista, o novo valor vai trazer um ganho real – considerada a inflação – próximo de zero ao trabalhador. A atualização vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho.
O Ministério do Planejamento esclareceu que, dos R$ 30,2 bilhões a mais de despesa com o aumento, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informa quais seriam as maneiras para buscar essa solução.
O ministério informou ainda que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto nas contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 propunha um valor de R$ 865,46. O valor estabelecido no decreto ficou em R$ 880.
O valor vai ser oficializado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, depois de a presidente Dilma Rousseff ter assinado nessa terça um decreto que definiu o reajuste. O novo salário mínimo será R$ 9 mais alto que aquele aprovado neste mês pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2016. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo atualizou o número com base nos novos dados de inflação, que vieram mais altos e provocaram a elevação.
O ministro do Trabalho e Previdência Social aproveitou a ocasião para anunciar o reajuste no valor máximo que um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social pode receber. Segundo ele, será confirmado no início de janeiro o novo teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. Para este cálculo, segundo o ministro, é levado em consideração apenas o INPC, o que significa que será feita só uma correção da inflação
A maior parte do custo está atrelada aos desembolsos para pagamentos de aposentadoria. Do total de R$ 30,2 bilhões, R$ 21,6 bilhões serão usados para cobrir os reajustes da previdência social. Para cada R$ 1 de reajuste sobre o mínimo, a previdência tem um impacto de R$ 235,1 milhões.
Por lei, o cálculo de aumento do salário mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Para o valor de 2016, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado pelo Ministério da Fazenda em 11,57%. O INPC, elaborado pelo IBGE, abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e cinco salários mínimos.
O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação) ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014. Na prática, dos R$ 92 de aumento para 2016, só R$ 0,79 são de ganho real – o restante já foi corroído pela inflação.
Incremento – De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões com o reajuste. “(O reajuste) assegura a 48 milhões de brasileiros uma melhoria da renda, o que significa ampliação de mercado, qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, disse Rossetto.
Questionado se o governo considera positivo um reajuste sem ganho real, o ministro afirmou que é evidente que em anos de melhor desempenho da economia, os ganhos são repassados para o reajuste. Ele ressaltou que a regra atual, por iniciativa de Dilma, vale até 2019. A expectativa de mercado para o PIB deste ano, que vai balizar o cálculo para o mínimo de 2017, é de uma retração de 3,7%.
O ministro disse que o governo trabalha para a recuperação da economia em 2016, com a retomada dos postos de trabalho.
Mais notícias
-
Brasil
18h22 de 07 de maio de 2024
Quando o assunto é reflorestar, muitas empresas encontram dificuldade de conseguir carta fiança
Pioneira em restauração florestal no País teve um empréstimo de R$ 187 milhões aprovado pelo BNDES, mas ainda não conseguiu sacar o dinheiro
-
Brasil
16h23 de 07 de maio de 2024
STJ nega pedido de liberdade de motorista de Porsche
Com a decisão, ele segue preso cautelarmente pela Justiça
-
Brasil
16h23 de 07 de maio de 2024
FAB leva 34 toneladas de doações às vítimas de enchentes no RS
Campanha centraliza coleta em três bases aéreas do Brasil
-
Brasil
14h37 de 07 de maio de 2024
Curso jurídico baiano oferece aulas gratuitas para estudantes de Direito do RS
Saiba como se inscrever
-
Brasil
14h19 de 07 de maio de 2024
Sites do governo do RS estão fora do ar ou inoperantes
Sistema foi desligado para evitar colapso da rede
-
Brasil
13h36 de 07 de maio de 2024
Neymar usa jatinho particular para enviar ajuda ao Rio Grande do Sul
Jogador usou suas redes sociais para compartilhar ação
-
Brasil
12h24 de 07 de maio de 2024
Polícia do Rio investiga grupo que vendia peças adulteradas para a Petrobras
Empresários envolvidos receberam R$ 26 milhões em pagamentos
-
Brasil
11h51 de 07 de maio de 2024
Mais de 78% dos municípios gaúchos foram impactados pelas chuvas
Mortes confirmadas sobem para 90 e 132 pessoas estão desaparecidas
-
Brasil
09h04 de 07 de maio de 2024
Marinha envia ajuda ao Rio Grande do Sul nesta terça
Hospital de campanha tem capacidade para até 40 leitos
-
Brasil
08h22 de 07 de maio de 2024
Petrobras doa mais de R$ 5 milhões para municípios do RS
A empresa também está fornecendo diesel e gasolina