A transformação digital no setor público como instrumento para a redução da desigualdade

Como economista de formação e ao longo da minha trajetória profissional, sempre entendi que o papel do economista vai muito além da leitura fria de indicadores, gráficos e de dados estatísticos. Por ser uma ciências humana, cabe a nós, sobretudo, investigar e propor soluções concretas para os grandes entraves sociais e macroeconômicos que impedem um país de se desenvolver, de alcançar o propósito maior do bem comum.

É a partir dessa convicção que construo meu olhar sobre a transformação digital no setor público. Mesmo não sendo profissional das ciências da computação, parto de um princípio essencial: transformação digital não é, primordialmente, tecnologia, é transformação cultural. Trata-se de mudança de comportamento, de mentalidade, de paradigmas institucionais e, principalmente, de redefinição das relações entre Estado, mercado e cidadãos.

Nesse sentido, defendo que a transformação digital no setor público — refletida, entre outros aspectos, na modernização e ampliação do acesso aos serviços públicos — constitui hoje um dos caminhos estratégicos mais eficazes para reduzir a desigualdade social.

Esse debate se torna ainda mais urgente quando observamos o quadro estrutural que marca a economia brasileira há décadas, apesar dos esforços do atual governo com viés social, temos uma elevadíssima concentração de renda, que se aprofunda ao longo do tempo e produz desigualdade social persistente, pobreza estrutural e exclusão econômica. Essa exclusão limita o acesso a serviços essenciais, restringe oportunidades de mobilidade social e compromete a capacidade do país de gerar desenvolvimento econômico sustentável. Afinal, nenhuma economia prospera de forma consistente quando a prosperidade, os ganhos não se distribui minimamente pela sociedade.

O problema se agrava quando consideramos a realidade da maioria dos municípios brasileiros: cidades de pequeno porte dependentes de recursos federais, com baixíssima capacidade de investimento, estrutura administrativa limitada e severas restrições técnicas. Em grande parte delas, as soluções tradicionais de política pública como: mais educação, saúde, segurança, mais infraestrutura física são caras, lentas ou simplesmente inviáveis.

Mas, ao mesmo tempo, o Brasil, notadamente a Bahia, vivem uma revolução silenciosa na transformação digital no setor público.

A conectividade, impulsionada tanto pelo investimento privado quanto por políticas públicas, expandiu-se de forma exponencial. O telefone celular tornou-se a principal porta de entrada para o mundo digital. Hoje, praticamente todos os brasileiros, de todas as classes sociais, utilizam um aparelho celular, um smartphone como ferramenta central de comunicação, informação, consumo, interação social e acesso a serviços. Com redes cobrindo a maior parte do território habitado, o dispositivo mais democrático do país cabe no bolso do cidadão.

Esse cenário cria uma oportunidade histórica: usar a transformação digital para universalizar o acesso a serviços que sempre foram distribuídos de forma desigual e, assim, reduzir parte do fosso social que separa ricos e pobres.

Minha experiência direta, fruto do privilégio de integrar a equipe responsável pela plataforma digital premiada do Governo do Estado da Bahia — a plataforma ba.gov.br — plataforma essa que conta com total apoio do Governo do Estado e, mais que isso, com o forte entusiasmo do próprio governador Jerônimo Rodrigues, reforçou essa minha convicção.

Quando bem conduzida, a transformação digital no setor público não se limita à informatização de processos. Ela redefine modelos de atendimento, cria novas formas de oferta de políticas públicas e reduz custos tanto para o governo quanto para o cidadão.

Serviços que antes exigiam deslocamentos longos, papelada, filas, intermediários e infraestrutura física pesada podem migrar para o celular, um equipamento já presente no cotidiano da elite, da classe média e da população de baixa renda. A tecnologia, nesse contexto, torna-se uma ferramenta de equidade.

Um pequeno município, sem orçamento para construir centros de atendimento ao cidadão, pode oferecer serviços públicos eficientes por meio de aplicativos e plataformas digitais. Comunidades sem agências bancárias passam a acessar crédito, pagamentos e benefícios sociais com poucos cliques. Populações historicamente afastadas da saúde especializada podem contar com teleorientação, telemedicina, monitoramento e atenção primária digital. Famílias excluídas do sistema educacional ampliam seu acesso a conteúdos, plataformas e oportunidades de formação antes restritas às capitais ou a instituições de alto custo.

Quando o acesso é digital, o custo marginal cai, a escala aumenta e a desigualdade diminui.

Os ganhos sociais e econômicos dessa estratégia se manifestam em múltiplas dimensões:

ü  Redução das barreiras de acesso a serviços públicos e as vezes privados essenciais;

ü  Diminuição dos custos governamentais, permitindo que pequenos municípios façam mais com menos;

ü  Inclusão de cidadãos historicamente invisíveis ao Estado, fortalecendo políticas públicas baseadas em dados reais;

ü  Aumento da produtividade de famílias e empresas, especialmente as de menor renda;

ü  Ampliação do mercado consumidor, impulsionando o crescimento econômico de forma mais distribuída.

Por isso, mesmo vindo da área da economia, afirmo sem hesitação:

“A transformação digital no setor público é hoje uma das ferramentas mais potentes para a redução das desigualdades no Brasil. Não porque substitua políticas públicas tradicionais, mas porque multiplica sua eficiência e democratiza seu alcance”.

Quando plataformas digitais como ba.gov.br fazem com que serviços públicos de informação e comunicação, saúde, educação, segurança, demais serviços e cidadania cheguem igualmente ao celular do rico e ao celular do pobre, rompem-se barreiras históricas que o país sempre carregou. O efeito acumulado é profundo: mais inclusão, mais autoestima, maior participação social, mais oportunidades e maior circulação de riqueza.

“Transformação digital no setor público não é futurismo, é justiça social em escala”.

E, em um país historicamente tão desigual como o nosso, não tenho dúvidas que este é um dos caminhos mais rápidos, economicamente viáveis e estruturalmente transformadores para aproximar dois mundos que, por séculos, caminharam separados.