Previdência de Salvador: um olhar sobre o passado, renovação e sustentabilidade

Deixamos de ocupar a posição de uma das piores previdências para ocupar a posição de melhor gestão previdenciária do País.

Essa frase define bem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital baiana. Esse olhar para o passado em comparação com o presente traz uma reflexão do cenário enfrentado dentro do
Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) e, principalmente, pelos beneficiários do fundo – aposentados e pensionistas, antes da atual gestão, que assumiu no ano de 2017.

No mês de abril em que o sistema de proteção social da prefeitura municipal de Salvador completa 131 anos é sempre um bom momento para refletir sobre o passado, mas com um olhar para o que conquistamos e também sobre como queremos estar no futuro. Em 2017 quando assumimos a gestão previdenciária municipal sabíamos que teríamos um grande desafio pela frente. O RPPS praticamente não possuía patrimônio financeiro, com uma despesa crescente que correspondia a aproximadamente 10% do orçamento anual do Município, apenas com o pagamento de aposentados e pensionistas. O sistema estava completamente desequilibrado com um déficit financeiro anual de aproximadamente R$ 100 milhões e um déficit atuarial de mais de R$ 7 bilhões, com projeções para chegar a cerca de R$ 13 bilhões no ano de 2024, o que claramente inviabilizaria a gestão municipal e geraria impacto em outros setores igualmente importantes do Município.

O desequilíbrio nas contas públicas dos sistemas previdenciários não é uma novidade e demanda uma preocupação constante tanto dos órgãos governamentais quanto da sociedade, afinal de contas é a população que acaba pagando a conta do déficit. Os RPPS estaduais e municipais apresentam déficits financeiros que superam os R$ 120 bilhões anuais; as últimas reformas previdenciárias ajudaram a minimizar, mas não resolveram o problema. Todavia, existem exemplos a seguir na busca da sustentabilidade dos regimes previdenciários.

No caso de Salvador, para tornar-se destaque em gestão previdenciária no Brasil e buscar uma sustentabilidade do regime, após um longo processo de diagnóstico e reestruturação administrativa com a extinção da antiga autarquia IPS, o Fumpres implementou no ano de 2019 o ‘Programa de Renovação da Previdência de Salvador’, fundado em quatro eixos: Governança, Tecnologia, Certificação Profissional e Equilíbrio Financeiro e Atuarial.

O Programa de Renovação demonstrou ser uma estratégia eficaz na promoção da saúde financeira do fundo, impulsionando o superávit e garantindo uma previdência mais sólida e estável para os servidores municipais. Com uma gestão focada na transparência, responsabilidade financeira e com um grande investimento em tecnologia, o FUMPRES reafirma seu compromisso em oferecer segurança e proteção aos contribuintes e suas famílias.

Em números, em agosto de 2017, o RPPS possuía aproximadamente R$ 5 milhões de patrimônio, uma folha anual que superava R$ 500 milhões, um déficit financeiro anual de R$ 100 milhões, um déficit atuarial de aproximadamente R$ 8 bilhões e com sua Certidão de regularidade Previdenciária – CRP judicializada para garantir o recebimento de recursos pela cidade. Todavia, fechou aquele mesmo ano sem déficit financeiro e com um patrimônio de R$ 18 milhões. Para o pagamento tempestivo da folha de aposentados e pensionistas o Município precisava antecipar o repasse das contribuições previdenciárias.

De lá para cá, a Previdência de Salvador evoluiu ainda mais, finalizando o ano de 2023 com R$ 529.578.065,21 e atualmente possui patrimônio que supera os R$ 608 milhões. “Óbvio que ainda não é o desejável, continuamos com déficit atuarial, mas financeiramente consolidamos um superávit mensal e anual”.

No mês de abril em que o sistema de proteção social da prefeitura municipal de Salvador completa 131 anos é sempre bom refletir sobre o passado, mas com um olhar para o que conquistamos e também sobre os voos que queremos alçar para o futuro. Em 2017, por exemplo, quando assumimos a gestão previdenciária municipal sabíamos que teríamos um grande desafio pela frente. O RPPS praticamente não possuía patrimônio financeiro, com uma despesa crescente que correspondia a aproximadamente 10% do orçamento anual do Executivo municipal, apenas com o pagamento de aposentados e pensionistas. O sistema estava completamente desequilibrado com um déficit financeiro anual de aproximadamente R$ 100 milhões e um déficit atuarial de mais de R$ 7 bilhões, com projeções para chegar a cerca de R$ 13 bilhões no ano de 2024, o que claramente inviabilizaria a gestão e geraria impacto em outros setores igualmente importantes.

Desequilíbrio nas contas públicas dos sistemas previdenciários não é uma novidade e demanda uma preocupação constante tanto dos órgãos governamentais quanto da sociedade, afinal de contas é a população que acaba pagando a conta do déficit. Os RPPS estaduais e municipais apresentam déficits financeiros que superam os R$ 120 bilhões anuais; as últimas reformas previdenciárias ajudaram a minimizar, mas não resolveram o problema. Todavia, existem exemplos a seguir na busca da sustentabilidade dos regimes previdenciários.

No caso de Salvador, para tornar-se destaque em gestão previdenciária no Brasil e buscar uma sustentabilidade do regime, após um longo processo de diagnóstico e reestruturação administrativa com a extinção da antiga autarquia IPS, o Fumpres implementou no ano de 2019 o ‘Programa de Renovação da Previdência de Salvador’, fundado em quatro eixos: Governança, Tecnologia, Certificação Profissional e Equilíbrio Financeiro e Atuarial.

O Programa de Renovação demonstrou ser uma estratégia eficaz na promoção da saúde financeira do fundo, impulsionando o superávit e garantindo uma previdência mais sólida e estável para os servidores municipais. Com uma gestão focada na transparência, responsabilidade financeira e com um grande investimento em tecnologia, levou o Fumpres a reafirmar seu compromisso em oferecer segurança e proteção aos contribuintes e suas famílias.

Em números, em agosto de 2017, o RPPS possuía aproximadamente R$ 5 milhões de patrimônio, uma folha anual que superava R$ 500 milhões, um déficit financeiro anual de R$ 100 milhões, um déficit atuarial de aproximadamente R$ 8 bilhões e com sua Certidão de regularidade Previdenciária – CRP judicializada para garantir o recebimento de recursos pela cidade, fechando o ano sem déficit financeiro e com um patrimônio de R$ 18 milhões. Para o pagamento tempestivo da folha de aposentados e pensionistas o Município precisava antecipar o repasse das contribuições previdenciárias.

De lá para cá, a Previdência de Salvador evoluiu ainda mais, finalizando o ano de 2023 com R$ 529.578.065,21 e atualmente possui patrimônio que supera os R$ 608 milhões. Ainda não é o desejável, mas o superávit mensal e anual está consolidado.

No que se refere ao déficit atuarial, desde o ano de 2018, o Fumpres tem conseguido reduzir o déficit que chegou a R$ 8,06 bilhões. No ano de 2024 o déficit atuarial acumulado do sistema foi de 4,3 bilhões, aproximadamente metade do déficit de 2018 e ainda inferior ao déficit constatado no ano de 2012 (R$ 5,5 bilhões).

Ainda, o Município de Salvador foi pioneiro na adoção de medidas de saneamento e sustentabilidade do seu regime previdenciário, implementando já no início de 2020 a reforma previdenciária do seu RPPS, com a coragem de implementar regras de benefícios similares àquelas adotadas na União e regras de custeio superiores às adotada para os servidores federais, a exemplo da criação da Poupança Pública Previdenciária (PPP) e da ampliação da base de contribuição dos aposentados e pensionistas, buscando maior equilíbrio no financiamento do custo previdenciário.

A PPP, aliás, foi uma inovação criada por Salvador e que prevê a formação de poupança de longo prazo que, daqui a duas décadas, permitirá uma fonte extra de custeio dos benefícios previdenciários do RPPS.

Marcos de eventos da Previdência de Salvador

Para alcançar o atual cenário financeiro, a Previdência de Salvador, nesses sete anos, desenvolveu alguns eventos que foram imprescindíveis para obter tais resultados. “Algumas medidas contribuíram diretamente para isso, além de revisarmos e adequarmos nossa legislação municipal em grande parte à estadual e federal, através da Lei Complementar Municipal 75/2020 (fomos a primeira capital do país a aprovar as normas após a EC 103/2019), também fomos pioneiros e servimos de exemplo nacional para a implantação do regime de Previdência Complementar (LC 73/2020), o CAPITALPREV, realizamos uma completa auditoria na folha de pagamentos, revisamos plano de custeio e realizamos a segregação de massas (LC 84/2022) e nosso novo fundo previdenciário já possui um superávit atuarial de mais de R$ 250 milhões. Todo esse conjunto de ações e resultados levaram à obtenção da nossa CRP Administrativa pela primeira vez.”

Ano âmbito do ‘Programa de Renovação’, o FUMPRES criou a poupança pública previdenciária no percentual complementar de 0,8% de custeio exclusivo do tesouro e cujos recursos apenas podem ser utilizados após 25 anos, garantindo uma poupança futura com potencial de chegar a R$ 600 milhões.

Seguindo o caminho da inovação, além de ser a primeira capital a adequar as regras à EC 103/2019, ser pioneira na seleção de entidade para administrar o plano exclusivo de previdência complementar CAPITALPREV, o FUMPRES implantou o processo eletrônico, utilização de aplicativos mobile, realizou a primeira prova de vida totalmente digital em plena pandemia e recentemente conseguiu realizar a prova de vida através de cruzamento de dados, o que vai dispensar o beneficiário de realizar tal procedimento no ano de 2024.

Premiações e certificação em Pró-Gestão

Em paralelo as melhorias executadas, o RPPS de Salvador conquistou pelo menos 15 premiações nacionais, alcançando no ano de 2023 o 1º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da Abipem e também no Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Previdenciária da Aneprem. Isso significa que foi consagrado como melhor gestão previdenciária pelas duas associações nacionais de RPPS, que abarcam a quase totalidade dos mais de 2.000 RPPS´s do país.

Além disso, no ano de 2024, obtiveram a renovação do certificado do Pró-Gestão no Nível III, com o cumprimento de 100% dos requisitos do programa. O pró gestão é um certificado concedido pelo Ministério da Economia do Brasil aos RPPS. Essa certificação atesta que o RPPS está em conformidade com boas práticas de gestão previdenciária.
Desta forma, a previdência que possui a certificação compreende-se que possui também padrões elevados de governança e gestão, o que aumenta a credibilidade perante os participantes, beneficiários e órgãos fiscalizadores. Além de transparência nas atividades do RPPS, garantindo que as informações sejam acessíveis e compreensíveis para todos os interessados, incluindo os segurados e a sociedade em geral, implementação de boas práticas de gestão, o que pode resultar em maior eficiência na administração dos recursos previdenciários e, consequentemente, na sustentabilidade financeira do regime.

Vale ressaltar também que os RPPS que seguem as diretrizes do Pró-Gestão reduzem os riscos de irregularidades, erros e fraudes, protegendo assim os interesses dos segurados e beneficiários.

Portanto, o certificado Pró-Gestão é uma ferramenta importante para promover a boa governança, a transparência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social no Brasil, garantindo assim a proteção dos direitos previdenciários dos segurados e beneficiários.

Daniel Ribeiro é subsecretário da Fazenda (Sefaz) de Salvador e diretor do Fundo Municipal da Previdência (Fumpres)