Agerba cria comissão para apurar irregularidades nas empresas que operam as lanchinhas

    Elas serão analisadas pela falta de contratação de seguro para as embarcações

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    Redação
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    Foto: Adenilson Nunes/ GOVBA

    A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) instaurou um processo administrativo criando uma comissão para apurar irregularidades das empresas que fazem a Travessia Salvador-Itaparica.

    Na lista publicada através do decreto, publicado no dia 17 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOE), estão as seguintes empresas: CL Empreendimentos, Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos, Francisco das Chagas Jacinto e Biônica Transporte e Turismo Marítimo Regional. Elas serão analisadas pela falta de contratação de seguro para as embarcações.

    O ato descumpre uma obrigação prevista no contrato com a Agerba, que a ausência de seguro infringe uma obrigação do ato, além de ser um ilícito administrativo com sanções previstas no artigo 186 da Lei nº 9.433, que incluem multa, suspensão temporária de participação em licitações e descredenciamento do sistema de registros.

    Conforme a Agerba, os estudos técnicos para lançar uma nova licitação estão em andamento. Nessa nova licitação, a agência afirma que está estabelecendo “padrões mais modernos” para a aquisição de novos barcos que realizem o serviço de travessia.