Aneel multa Coelba em R$ 82,7 milhões por irregularidades

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo administrativo envolvendo irregularidades no atendimento a pedidos de conexão de sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) na área de concessão da companhia. A penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.

A Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios da Bahia e pelo atendimento a cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa.

Aneel aponta quatro irregularidades cometidas pela Coelba

De acordo com a Aneel, a fiscalização identificou quatro problemas na atuação da concessionária: indeferimento indevido de solicitações de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída; descumprimento dos prazos para emissão de orçamentos de conexão; atraso na comunicação aos consumidores sobre os procedimentos; e ausência de informações obrigatórias nos documentos apresentados.

A agência reguladora afirmou ainda que desde 2012 os consumidores podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável e solicitar a conexão à rede das distribuidoras. Cabe às empresas analisar os pedidos, apresentar os orçamentos quando necessários e cumprir os prazos definidos pela regulamentação do setor elétrico.

Para a Aneel, o descumprimento dessas obrigações pela Neoenergia Coelba motivou a abertura do processo administrativo que resultou na aplicação da penalidade.

Neoenergia Coelba diz que avalia decisão

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da Aneel e que avaliará as medidas cabíveis dentro da esfera regulatória.

A empresa afirmou que o processo está relacionado principalmente ao período de adaptação à Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída no país.

De acordo com a concessionária, a mudança na legislação provocou um aumento expressivo no número de solicitações de conexão. A empresa informou que, apenas em janeiro de 2023, recebeu uma quantidade de pedidos equivalente ao volume registrado entre janeiro e outubro de 2022.

Entenda como funciona a geração distribuída

A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica por meio de fontes renováveis, como painéis solares, pequenas usinas eólicas e sistemas de biomassa.

Quando a produção supera o consumo da unidade, o excedente é enviado para a rede da distribuidora e transformado em créditos de energia, que podem ser utilizados para reduzir a conta de luz em meses seguintes ou compensados em outras unidades consumidoras do mesmo titular, conforme as regras do setor.

Desde abril de 2012, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 482 da Aneel, consumidores passaram a ter autorização para gerar a própria energia e compartilhar o excedente com a rede elétrica.