A Bahia registrou 169 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos três primeiros dias de funcionamento do canal específico criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados correspondem ao período entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30 de outubro), quando foram contabilizadas 4.305 manifestações em todo o país.
As denúncias recebidas estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por avaliar os relatos e realizar as fiscalizações necessárias para apurar possíveis irregularidades.
No ranking nacional, a Bahia aparece na oitava posição entre os estados com maior número de registros. São Paulo lidera a lista, com 1.325 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259).
Em todo o país, a Região Sudeste concentra quase metade das manifestações, com 2.087 registros, o equivalente a 48,5% do total. O Nordeste aparece na segunda posição, com 784 denúncias, seguido pelo Sul, com 757. Centro-Oeste e Norte contabilizaram 378 e 299 registros, respectivamente.
MTE alerta para pressão sobre trabalhadores
Diante do volume de denúncias, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que empregadores não podem utilizar sua posição ou poder econômico para constranger funcionários ou interferir no voto.
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, afirmou o ministro.
Segundo o MTE, a Auditoria Fiscal do Trabalho já realiza ações de fiscalização para verificar as situações relatadas. Quando são identificadas práticas de assédio ou discriminação, podem ser lavrados autos de infração e realizados encaminhamentos a outros órgãos públicos.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, também informou que o governo avalia a criação de uma ferramenta de transparência para divulgar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional. A proposta poderá seguir modelo semelhante ao cadastro de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O Ministério ressalta, no entanto, que o registro de uma denúncia não significa que a irregularidade esteja comprovada. Todos os relatos passam por análise e apuração antes da adoção de eventuais medidas.
Governo anuncia medidas contra assédio eleitoral
O MTE também atua em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente profissional.
Entre as iniciativas estão medidas para retirar da internet conteúdos que incentivem perseguição ou discriminação por motivação política. A ação prevê notificações a plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da AGU.
Outra medida utiliza a Carteira de Trabalho Digital para orientar trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para formalizar denúncias. As informações são encaminhadas por meio de notificações no aplicativo.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem ameaças, constrangimentos ou discriminação por motivação política no ambiente profissional podem registrar denúncias nos canais oficiais do governo.
Os registros podem ser feitos de forma sigilosa pelos seguintes endereços:
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
As manifestações são encaminhadas aos órgãos competentes, que podem investigar os relatos e adotar as providências cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores.
