Publicado em 17/03/2016 às 20h20.

Barreiras: contrato da prefeitura para reforma de escolas é suspenso

Redação
(Foto: barreiras.ba.gov.br)
(Foto: barreiras.ba.gov.br)

 

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púbico estadual e determinou a suspensão de contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 665.750,63 firmado entre o Município de Barreiras e a Construtora San Francisco Ltda. para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino.

A juíza Marlise Alvarenga também decidiu ontem, dia 16, o início imediato de processo licitatório para as obras de reforma das unidades escolares listadas na dispensa, determinando um prazo de 180 dias para a conclusão delas.

Foi determinado ainda um prazo de cinco dias para o Município elaborar uma plano de redistribuição de todos os alunos matriculados nas escolas em reforma a outras unidades da rede municipal, em casos de necessidade de remanejo.

O descumprimento a qualquer uma das determinações gera multa diária de aproximadamente R$ 6,6 mil. Em ação civil pública, os promotores de Justiça apontaram que a motivação para a dispensa de licitação era irregular, uma vez que o Município não poderia ter utilizado um decreto de estado de 27 de janeiro de 2016 para celebrar contrato com a empresa Sn Francisco com dispensa de licitação.

Os promotores André Fetal e André Garcia argumentaram, com base em documentos de inquéritos civis instaurados pelo MP, que a Administração Municipal já sabia que nove unidades de ensino da rede municipal apresentavam problemas estruturais e necessidade de reforma e revisão desde pelo menos o ano de 2015, “antes, portanto, das chuvas de janeiro de 2016”, que ensejaram a decretação de emergência.

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