Camila Vasquez toma posse como conselheira do TCM-BA

A ex-procuradora de contas Camila Vasquez assumiu nesta quinta-feira (18) o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em cerimônia realizada na sede da Corte, em Salvador. Nomeada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), ela ocupará a vaga destinada ao Ministério Público de Contas e passa a integrar o colegiado responsável pela fiscalização das contas dos municípios baianos.

A posse foi conduzida pelo presidente em exercício do tribunal, conselheiro Nelson Pellegrino, e contou com a presença de integrantes do TCM, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Ministério Público de Contas, servidores e familiares da nova conselheira, incluindo seu esposo o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PSB).

Durante a cerimônia, Pellegrino destacou o significado institucional da nomeação. Segundo ele, pela primeira vez em 55 anos de história, o tribunal passa a contar com a composição prevista pelos constituintes, reunindo representantes do Ministério Público de Contas, da auditoria, indicados pelo governador e pela Assembleia Legislativa.

O conselheiro afirmou ainda que a experiência acumulada por Camila Vasquez ao longo de 14 anos de atuação no Ministério Público de Contas deverá contribuir para o fortalecimento das atividades da Corte.

Ao abordar os desafios atuais dos órgãos de controle, Pellegrino afirmou que a fiscalização das contas públicas deixou de se restringir à análise formal dos gastos. “Além de zelar pelo erário, checando a conformidade das despesas, sua legalidade, razoabilidade, economicidade, os tribunais agora também estão apurando a sua efetividade e buscando estimular as boas práticas de políticas públicas”.

Segundo ele, os tribunais também passaram a incentivar mecanismos de consensualismo para tornar a administração pública mais eficiente e evitar prejuízos ao interesse público.

Em seu discurso de posse, Camila Vasquez relembrou sua trajetória no Ministério Público de Contas e afirmou que pretende levar para o colegiado a experiência acumulada ao longo de mais de uma década de atuação no controle externo.

A nova conselheira ressaltou o aprendizado construído durante os anos de trabalho junto ao TCM e defendeu o processo de modernização institucional adotado pela Corte nos últimos anos, com foco em maior eficiência e adaptação às transformações da administração pública.

O corregedor do tribunal, conselheiro Plínio Carneiro Filho, afirmou que a chegada de Camila Vasquez fortalece o colegiado em razão da experiência adquirida na função de fiscal da lei. Segundo ele, o TCM tem avançado na modernização dos procedimentos internos, na qualificação técnica de seus quadros e na incorporação de novas ferramentas tecnológicas.

A conselheira Aline Peixoto, primeira mulher a integrar o tribunal e até então única representante feminina no colegiado, comemorou a posse de Camila Vasquez. Ela afirmou que já havia recorrido informalmente à ex-procuradora em discussões técnicas envolvendo temas submetidos à análise da Corte.

Representando o Tribunal de Contas do Estado, o presidente Gildásio Penedo destacou a cooperação entre os dois órgãos e avaliou que a trajetória da nova conselheira contribuirá para o aprimoramento dos julgamentos realizados pelo tribunal.

Durante o evento, Penedo também anunciou que o presidente licenciado do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, será homenageado em agosto com a Medalha Ruy Barbosa, concedida pelo TCE em reconhecimento aos serviços prestados ao sistema de tribunais de contas.

Ao encerrar a solenidade, Nelson Pellegrino destacou a atuação de Francisco Netto na articulação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Essencialidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A medida reconheceu os tribunais de contas como instituições essenciais ao Estado, ampliando as garantias institucionais para o exercício das atividades de fiscalização e controle.