Comunidade na Bahia é certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo

A comunidade Buri, localizada no município de Alagoinhas, alcançou um marco significativo em sua luta por direitos territoriais. Uma portaria da Fundação Cultural Palmares (FCP), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), certificou a comunidade como remanescente de quilombo.

A Portaria FCP nº 347, de 5 de novembro de 2025, formaliza a autodefinição do Buri, autorizando o registro da certificação no Livro de Cadastro Geral da Fundação. Este reconhecimento ocorre em um contexto de avanços na regularização fundiária do território, que historicamente enfrentou entraves.

Titulação

O reconhecimento formal da Palmares soma-se a passos decisivos dados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização do território.

Em 26 de julho de 2024, o Incra publicou a portaria de reconhecimento do território quilombola Buri, que abrange 377,5 hectares de terra. Essa portaria reconheceu e consolidou as informações do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que, à época (2017), cadastrou 40 famílias remanescentes de quilombo.

Com o reconhecimento do Incra, o processo legal avança para as etapas finais, que incluem a publicação de um decreto de interesse social pela Presidência da República, a desapropriação do imóvel rural que compõe o território e, finalmente, a titulação coletiva das terras aos quilombolas do Buri.

As famílias do Buri vivem da pesca, mariscagem e cultivo de roças. A formação histórica da comunidade está ligada à mobilidade pós-abolição, combinando o trabalho nas fazendas com o sustento proveniente da pesca e mariscagem nas margens do Rio Paraguaçu.

O ‘menor quilombo’ da Bahia

A certificação e o avanço da titulação trazem alívio à comunidade que, segundo reportagem da Agência Pública de outubro de 2023, viveu por anos a incerteza.

Contrariando os dados oficiais do Censo 2022 do IBGE, que apontou o Buri como o “menor quilombo do Brasil” com apenas um habitante, a Agência Pública confirmou, por meio de moradores, que ao menos 40 famílias habitam o local. Lideranças como Dona Nini, 86 anos, classificaram a subnotificação como um obstáculo a seus direitos.

“Não dizem que aqui não tem quilombo, pois tome quilombo”, disse Dona Nini à Agência, destacando a importância da autodefinição.

A reportagem também relembrou que a titulação do território de Buri, que está às margens do Rio Paraguaçu, foi barrada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) sob a alegação de interesse estratégico da Marinha na área, que é cobiçada pela indústria naval. A luta do Buri se relaciona ao histórico conflito de outras comunidades baianas, como o Quilombo Rio dos Macacos, também com a Marinha.

Programa de reforma agrária

Adicionalmente, em novembro de 2024, o Incra incluiu o Buri no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio da Portaria nº 742. Esta inclusão, que considera o Buri com 494,11 hectares e 40 famílias, garante que os quilombolas tenham acesso imediato às políticas públicas do PNRA, mesmo antes da titulação final da terra.

O reconhecimento da Fundação Palmares, o avanço da regularização pelo Incra e a inclusão no PNRA reforçam a garantia dos direitos territoriais e a segurança das famílias do Buri, que hoje enfrentam a falta de infraestrutura básica, como água encanada e luz elétrica.