Publicado em 26/11/2015 às 21h02.

Concilia Bahia: negociação de débitos fiscais prossegue até dezembro

Descontos em multas e acréscimos podem chegar a 85% do montante da dívida e o IPVA é parcelado em até quatro vezes

Redação

Os contribuintes baianos têm até o dia 18 de dezembro para quitar dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos através do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita na internet, no site sefaz.ba.gov.br, (ícone Concilia Bahia/Acordo Legal) onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Se o caso necessitar de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para a quitação de débitos junto ao Estado.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado mediante parceria entre o governo e o Tribunal de Justiça.

Descontos – Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

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