Conselheiros recomendam rejeição das contas de Piraí do Norte e Barra

As contas dos municípios de Piraí do Norte e Barra foram recomendadas a serem rejeitadas por conselheiros do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia). A decisão foi repassada para os vereadores das duas cidades.

Por conta da decisão, os gestores das prefeituras municipais de Piraí do Norte, Ulysses Araújo de Menezes Veiga; e de Barra (Artur Silva Filho), foram multados em R$5 mil e R$10 mil, respectivamente.

As contas de Piraí do Norte são referentes ao ano de 2022, enquanto as Barra são referentes ao ano de 2023. A sessão plenária ocorreu na quinta-feira (14).

De acordo com o TCM, as contas foram rejeitadas por não cumprimento do limite mínimo exigido de 25% na aplicação de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – em inobservância ao art.212 da Constituição Federal.