Publicado em 06/12/2023 às 07h41.

Deputado apresenta PL que obriga mercados a fornecer embalagem reciclada grátis

‘É uma medida que visa proteger o consumidor’, justificou o deputado Euclides Fernandes (PT), autor da proposta

Redação

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem reciclada em mercados e outros estabelecimentos comerciais no estado.

De autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), o PL nº 25137/2023 define as embalagens como “sacos e sacolas plásticas recicladas ou reutilizáveis, de acordo com o previsto nas especificações da Norma Técnica NBR nº 14.937 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, substituindo ou não fazendo uso das antigas embalagens”.

Conforme texto do projeto, “a substituição de embalagem de natureza não sustentável ao meio ambiente, de material polietileno para os de material biodegradável ou reutilizável, não será motivação, em nenhuma hipótese, para a cobrança do fornecimento de recipiente que acondicione os produtos adquiridos pelo consumidor no estabelecimento comercial”.

“A obrigatoriedade no fornecimento de sacolas plásticas recicladas é uma medida que visa proteger o consumidor hipossuficiente, garantindo embalagens seguras e duráveis, além de promover a preservação do meio ambiente”, justificou o parlamentar, que aponta desvantagem ao consumidor pela cobrança das embalagens.