Estado dá desconto de 20% em IPVA antecipado ou parcelamento em cinco vezes
Contribuintes têm até 10 de fevereiro para pagar com desconto em cota única. Quem deixar para quitar no início do parcelamento por placa terá 10% de desconto
Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros.
Os descontos desta vez estão dobrados: nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
As mudanças estão definidas em portaria publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta xxx do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.
“A economia brasileira passa por um momento difícil com a volta da inflação, e o setor de automóveis tem sido ainda mais atingido por uma conjuntura internacional de escassez de peças que se reflete em aumento nos preços dos carros, por isso houve a determinação do governador Rui Costa de que os descontos fossem ampliados em 100%, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Parcelamento em cinco vezes
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Mais notícias
-
Bahia
10h07 de 19 de abril de 2024
Polícias Militar e Federal desmontam plantação que geraria 1 tonelada de maconha
Plantio ilegal foi localizado na cidade de Casa Nova, região Norte do estado, nesta quinta-feira (18)
-
Bahia
19h34 de 18 de abril de 2024
Colheita da Safra 2023/24 chega a 80% da área e se encaminha para a reta final no Oeste
Projeção é que haja variação de -7,9% na produção destes grãos, sendo um total de 8,876 milhões de toneladas cultivadas
-
Bahia
12h19 de 18 de abril de 2024
Citado na Operação El Patron, tenente-coronel é exonerado de cargo da PM-BA
Operação revelou suposto envolvimento do deputado estadual Binho Galinha (Patriota) com a milícia
-
Bahia
08h00 de 18 de abril de 2024
Governador autoriza criação de Fundo de Defesa do Direitos Fundamentais do MP
Medida foi concedida nesta quinta-feira (18), através da sanção da lei nº 14.665/2024
-
Bahia
17h59 de 17 de abril de 2024
Aneel autoriza reajuste médio de 1,53% para tarifa de energia elétrica
Aumento já passa a vigorar na próxima segunda-feira (22)
-
Bahia
16h46 de 17 de abril de 2024
Governo do Estado abre editais para o São João da Bahia 2024
Os editais visam a contratação de grupos, bandas e artistas que possam tocar nos festejos juninos
-
Bahia
11h39 de 17 de abril de 2024
Ouvidoria prepara esquema especial de escuta especializada na Micareta de Feira
Equipes de ouvidores da pasta estarão presentes nos quatro dias de festa, no circuito Maneca Ferreira
-
Bahia
11h37 de 17 de abril de 2024
Operação em Conquista apreende maquinário avaliado em mais de meio milhão de reais
Maquinário foi apreendido em um imóvel no bairro Centro Industrial, alugado por um grupo criminoso
-
Bahia
08h57 de 17 de abril de 2024
Secretaria de Saúde confirma 40ª morte por dengue no estado; epidemia atinge 269 cidades
Número de casos da doença é 667% superior ao registrado no ano passado, aponta a Sesab
-
Bahia
08h12 de 17 de abril de 2024
Três policiais são presos investigados por participação em grupo de extermínio
‘Operação Tépis’ cumpriu também mandados de busca em seis municípios