Publicado em 10/05/2016 às 20h40.

Ex-prefeito de Maragogipe terá que devolver R$ 249 mil ao município

A determinação do TCM foi em razão da ausência de prestação de contas dos valores repassados à entidade civil Fundação Vovó do Mangue

Redação
(Foto: Site Maragogipe 24h)
(Foto: Site Maragogipe 24h)

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (10), que o ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos, restitua aos cofres municipais a quantia de R$ 249.360, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação dos valores repassados à entidade civil Fundação Vovó do Mangue, no exercício de 2011.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$ 5 mil. Além de não fornecer o detalhamento do contrato ao TCM, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar a irregularidade e manteve-se omisso durante todo o processo, segundo o órgão. Ainda cabe recurso da decisão.

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