Governo da Bahia abre crédito para reforçar sistema prisional

O governo da Bahia abriu um crédito suplementar de R$ 38 milhões para reforçar as ações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).

De acordo com a publicação, os recursos serão distribuídos entre despesas de funcionamento das unidades prisionais, alimentação de internos, assistência à saúde e monitoramento eletrônico.

A maior parte do montante, R$ 24,51 milhões, foi destinada ao funcionamento de unidades prisionais sob gestão indireta. Outros R$ 8 milhões serão utilizados no fornecimento de alimentação aos internos do sistema penitenciário.

O decreto também prevê R$ 2,29 milhões para o funcionamento dos serviços de saúde e assistência social do sistema, além de R$ 1,85 milhão para unidades prisionais sob gestão direta.

A distribuição inclui ainda R$ 708 mil para o funcionamento do serviço de monitoração eletrônica, R$ 493 mil para conservação da estrutura física das unidades e R$ 140 mil para ações de assistência a internos e egressos, com oferta de atividades laborativas.

Os valores integram um crédito suplementar aberto pelo governo estadual, que totaliza R$ 225,96 milhões para diferentes órgãos e áreas da administração pública. O decreto estabelece que os recursos para cobrir as despesas serão provenientes das fontes de financiamento indicadas em seu anexo.

A publicação não apresenta detalhamento sobre unidades prisionais específicas que serão contempladas nem informa se haverá ampliação de vagas ou mudanças na estrutura do sistema.