Governo do Estado anuncia ampliação de investimentos para população LGBTQIAPN+

Com um investimento bianual estimado em R$ 6,3 milhões, o maior da história da Bahia em políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deu início nesta quinta-feira (23) às atividades de 2025 do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT), no Casarão da Diversidade, em Salvador.

A ação, conhecida como “Ocupa CPDD”, teve uma programação gratuita durante todo o dia, o qual incluiu apresentações culturais com performance artística de Beca Baroni e Haus Of Bushido, acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica (Enem/Encceja) e retificação de prenome e gênero.

A proposta foi promover uma verdadeira ocupação do espaço por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, público assistido pelo projeto, uma mostra das ações previstas para o biênio sob a vigência do Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa Bahia).

“O CPDD é um equipamento público, com funcionamento desde 2018, que atende pessoas LGBT vítimas de violência e/ou precisam de orientação sobre os seus direitos. Acabamos de anunciar que o Gapa passa a gerir o espaço, uma organização importante da sociedade civil que é nossa parceira na realização dessa iniciativa; além disso, comemoramos a ampliação, não só da equipe, mas dos recursos, que tivemos um incremento de 142% do valor investido nessa política pública do Governo do Estado, totalizando R$ 6,3 milhões”, afirmou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

Atendida no CPDD há três anos, a estudante universitária e mulher trans, Maria Estrela Felipa de Souza, 26, foi em busca hoje, de atendimento jurídico.

“Vim fazer uma escuta com o serviço social referente aos meus documentos. Mudei de nome, relatei ao banco, mas continuam enviando correspondências em meu nome antigo. Tive dúvidas de como notificar a agência e agora estou sendo orientada. Gosto muito do atendimento daqui porque é o nosso público que nos escuta e acolhe. Já passei por psicóloga e outras equipes. Aqui me reconheço como sou e posso ter acesso às ações de cidadania”, explicou.

Mais sobre o CPDD

O CPDD LGBT articula ações de prevenção às ameaças e violações dos direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, oferecendo atendimento especializado com foco na promoção de direitos e combate às violências contra a população LGBTQIAPN+. O seu funcionamento está vinculado ao Plano Plurianual 2024-2027, e dialoga com a missão institucional da SJDH de defender a dignidade da pessoa humana através de políticas públicas de acesso à justiça e de promoção e proteção dos Direitos Humanos.

Entre os atendimentos oferecidos estão acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica e cursos preparatórios para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas trans, retificação de prenome e gênero, apoio e fomento de empreendimentos de pessoas LGBTQIA+ e acolhimento de atividades culturais ou grupos de cultura LGBTQIA+ no Casarão da Diversidade.

“Esse espaço é uma porta aberta para todas as pessoas da Bahia, que estejam aqui, que sofrem violência. Temos uma equipe multiprofissional que vai acolhê-las e encaminhá-las a partir dessa denúncia. Atividades culturais e artísticas também acontecem no espaço, para que elas possam também experimentar um lado não violento e a produção da cidadania”, comentou a coordenadora-geral do CPDD e diretora da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Keyla Simpson.

O centro funciona no Casarão da Diversidade, localizado na Rua do Tijolo nº 8, Pelourinho, de segunda à sexta-feira, de 9h às 17h, por demanda espontânea. A partir de abril, o CPDD terá outra unidade, em uma cidade do interior do Estado, que será anunciada pela SJDH em março. O telefone de atendimento é o 71 3321-4576/ 71 99606-5505 (WhatsApp).