Incra reconhece comunidades de Fundo e Fecho de Pasto como assentamentos na Bahia

    Portaria assinada por César Aldrighi beneficia 473 famílias de oito municípios

    Por
    Raquel Franco
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    Foto: Thomas Bauer/CPT-BA

    O governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), oficializou o reconhecimento de comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia como Projetos de Assentamento Estaduais. A Portaria nº 1.544, assinada pelo presidente da autarquia, César Fernando Schiavon Aldrighi, foi publicada no Diário Oficial da União (DOE) nesta terça-feira (6).

    A medida integra essas comunidades ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Ao todo, a portaria autoriza o início do processo de análise para a inclusão de 473 unidades familiares como beneficiárias das políticas públicas federais de reforma agrária.

    A decisão é fundamentada na cooperação entre o Incra e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR). O texto considera o reconhecimento prévio dessas comunidades pelo Estado da Bahia como formas históricas e coletivas de ocupação da terra, conforme critérios de certificação e regularização fundiária estaduais.

    De acordo com o documento, a produção de efeitos para o acesso às políticas do PNRA depende agora da seleção formal das unidades familiares e do cumprimento de requisitos documentais junto à Superintendência Regional do Incra na Bahia (SR-05).

    Famílias beneficiadas

    As 473 famílias estão distribuídas nas seguintes localidades:

    Andorinha
    – Comunidades de Sítio do Lalau, 12 famílias;
    – Fazenda Baraúna e Bom Jardim, 27 famílias;

    Barra do Mendes
    – Fazenda Lagoa do Peixe, 89 famílias;

    Brotas de Macaúbas
    – Fazenda Mangabeira e Povoados Vizinhos, 29 famílias;
    – Fazenda Buriti do Alho, 38 famílias;

    Campo Formoso
    – Gameleira do Didá, 81 famílias;

    Canudos
    – Fazenda Barreira, 15 famílias;

    Monte Santo
    – Fazenda Cacimba Velha e Fazenda Xique Xique, 10 famílias;
    – Fazenda Mandim, 81 famílias;

    Pindobaçu
    – Fazenda Lutanda, 24 famílias;

    Uauá
    – Logradouro, 30 famílias;
    – Lage das Aroeiras, 11 famílias;
    – Fazenda Maria Preta, 9 famílias;
    – Fazenda Curundundun, 13 famílias;
    – Fazenda Conveniência, 4 famílias.