Em um artigo publicado no jornal “A Gazeta do Povo”, três juízes federais pediram a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em quatro estados: Bahia, Amazonas, Minas Gerais e Paraná. Segundo os magistrados Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Patricia Daher Lopes Panasolo, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e Ricardo Rabelo, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufe-MG), os TRFs são “uma garantia da punição a quem comete crimes como peculato, prevaricação e corrupção contra a administração pública”, como por exemplo, a Operação Lava Jato.
“Afinal, se os TRFs não operarem com celeridade, todo o trabalho desenvolvido pelo juiz de primeiro grau, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção será inútil”, diz um trecho do artigo.
O Congresso Nacional aprovou, em 2013, após mais de 12 anos de discussão, a Emenda Constitucional 73, que prevê a instalação desses novos TRFs. No dia 17 de julho, entretanto, a medida completou três anos de suspensão por decisão do então presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, que concedeu liminar, em regime de plantão, no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017.
“São muitas as justificativas para a imediata implementação da emenda: além de adequar o tamanho do Judiciário Federal aos demais ramos da Justiça – Estadual, do Trabalho e Militar –, ela tem um potencial arrecadatório maior que os custos que gera”, diz os magistrados.
Atualmente, o TRF que abrange a Bahia é o da 1ª Região, sediado em Brasília que, além do estado baiano, compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Segundo os juízes, a criação de novos TRFs “poderá acelerar a imposição de sanções a políticos, empresários, servidores públicos e detentores de mandatos eletivos responsáveis por desvios de recursos públicos. Para se ter uma ideia, se a EC 73 não estivesse suspensa, já teríamos um Tribunal Regional Federal no Paraná, incumbido de julgar os casos provenientes da Lava Jato”. “A criação dos novos TRFs é, portanto, uma contingência do momento, em que antigas práticas delituosas incitam cada vez mais indignação na população”, diz o artigo.
