Justiça suspende antecipação de eleição da Câmara de Sento Sé sob pena de multa

A Justiça determinou a suspensão imediata da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Sento Sé, no norte da Bahia, que estava programada para ocorrer nesta quinta-feira (26). A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apontou irregularidades na tentativa de antecipar o pleito para o biênio 2027-2028 em quase um ano.

Caso a ordem judicial seja descumprida, cada vereador poderá ser multado em R$ 50 mil, além da anulação automática de qualquer votação realizada.

O promotor de Justiça Raimundo Moinhos fundamentou a ação na Lei Orgânica do Município, que prevê a realização da eleição apenas na última sessão legislativa do primeiro biênio, ou seja, em dezembro de 2026.

Segundo o MPBA, a tentativa de realizar o pleito agora fere princípios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a periodicidade das eleições e a alternância de poder, evitando que grupos políticos se perpetuem no comando da Casa Legislativa de forma extemporânea.