Luiz Viana fala sobre direitos e regras da comunicação institucional

O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, falou sobre os direitos e as regras da comunicação institucional, nesta sexta-feira (23), na sede da Procuradoria Geral do Estado, para representantes de assessorias de comunicação das secretarias e órgãos do Governo do Estado.

Luiz Viana falou das regras de conduta do setor de comunicação durante o período eleitoral e os limites da lei para a divulgação dos atos governamentais.

“Nos três meses que antecedem as eleições, é preciso tomar alguns cuidados com a comunicação institucional. Não é possível propaganda institucional, salvo as exceções de casos graves, autorizados pela Justiça Eleitoral”, destacou o presidente da OAB.

O presidente ainda esclareceu dúvidas dos profissionais de comunicação presentes, que lotaram o auditório da PGE.

“É necessário ter prudência, utilizar a legislação a favor da divulgação, da informação, sem que isso signifique um transbordamento favorável a qualquer que seja o candidato”, afirmou.