Mais de 250 municípios baianos vão ter aumento no rateio de ICMS

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou nesta quinta-feira (15) resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do produto de arrecadação pelo governo estadual do ICMS para aplicação em 2017. Conforme os cálculos da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, apesar do momento econômico ruim,  254 municípios baianos vão ter aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio do ICMS, enquanto outros 163 vão registrar queda em relação a 2016.

Para fixar os percentuais do IPM, a os auditores utilizaram a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais. Dentre os municípios que vão ter parcela maior do ICMS em 2017, São Sebastião do Passé é que vai ter o maior aumento, de 68,07%.