Microempresas têm 20 dias para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico

Faltam 20 dias para o fim do prazo de inscrição das microempresas baianas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação online entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e os contribuintes. O prazo de cadastramento vai até o dia 31 deste mês.

Por meio do canal, a Sefaz encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.

Antes, para obter essas informações, era necessário se dirigir a uma das unidades da secretaria, na capital ou no interior.

A adesão é obrigatória para os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, que têm inscrição opcional. A empresa que perder o prazo pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explica que, com o DT-e, os contribuintes podem acompanhar adequadamente questões como mudanças na legislação e anotações do fisco, podendo assim atuar de forma preventiva.

Como aderir – O contribuinte poderá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um certificado digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz. Para isso, basta acessar o endereço do site , opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento.