Ministério Público suspende processo seletivo em Cachoeira por falta de critérios objetivos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

A medida foi tomada após a promotoria identificar uma série de irregularidades no edital que, segundo o órgão, comprometem princípios fundamentais da administração pública, como a isonomia, a impessoalidade e a segurança jurídica dos candidatos.

A investigação apontou que o processo seletivo, destinado à contratação temporária de profissionais para a área da Educação, apresentava falhas graves em sua estrutura.

O MP-BA orientou que a prefeitura elabore um novo documento contendo critérios de avaliação mensuráveis e compatíveis com as normas constitucionais, evitando exigências que possam restringir indevidamente a participação de interessados.

Além da reformulação do conteúdo, o Ministério Público estabeleceu diretrizes específicas para a nova publicação, como a necessidade de criação de uma comissão formal para gerir o certamente e a obrigatoriedade de colocar prazos para recursos em todas as etapas.

Até o momento, a Prefeitura de Cachoeira não emitiu um posicionamento oficial sobre a recomendação.