Ministra das Mulheres destaca cerco a agressores e anuncia investimentos na Bahia

Embora os índices de violência contra a mulher tenham apresentado uma recente redução em relação ao ano passado, o enfrentamento aos casos de feminicídio no país exige respostas rápidas e integradas do Estado. Foi com essa premissa que a ministra das Mulheres, Márcia Lopes , detalhou os primeiros impactos práticos do Pacto Brasil contra o Feminicídio, iniciativa lançada em fevereiro que articula esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (31), a ministra elencou uma série de ações emergenciais já em curso para proteger as vítimas e desburocratizar a punição aos agressores, com destaque para a agilidade na concessão de medidas protetivas e o monitoramento eletrônico imediato de suspeitos

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira, a ministra elencou uma série de ações emergenciais já em curso para proteger as vítimas e desburocratizar a punição aos agressores, com destaque para a agilidade na concessão de medidas protetivas e o monitoramento eletrônico imediato de suspeitos.

“Por parte do Executivo, o Ministério da Justiça já prendeu mais de 21 mil agressores com mandado de busca e apreensão. Isso está sendo feito com os estados, com as polícias locais. Então, esse é um resultado concreto”, garantiu Márcia Lopes.

Espera por proteção e uso de tornozeleiras

A ministra apontou a redução drástico no tempo de espera para a aprovação de medidas protetivas como um dos principais avanços do Pacto. Segundo ela, a demora do sistema judiciário era uma das maiores falhas na rede de proteção.

“As mulheres reclamavam muito porque, quando faziam a denúncia, a medida protetiva às vezes demorava 15 dias. E o que acontecia é que, nesse período, ela podia ser morta. Isso já reduziu para três dias, mas a grande maioria está saindo em um dia”, comemorou a ministra.

Outra mudança estrutural citada foi a alteração na lei que desburocratizou a instalação de tornozeleiras eletrônicas. De acordo com Márcia Lopes, mais de 30 mil conjuntos de monitoramento já estão distribuídos pelo país, permitindo que autoridades locais instalem o equipamento no agressor assim que ele for identificado, sem a necessidade de aguarda um despacho judicial prévio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabeleceu um protocolo de gênero obrigatório para orientar as decisões de todos os magistrados.

Investimentos na Bahia

Durante a sua passagem pela capital baiana, Márcia Lopes visitou as instalações da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, elogiando a integração entre os governos municipal e estadual, o Judiciário e as polícias. A ministra aproveitou a agenda para anunciar a expansão dos equipamento no interior do estado, com projetos já em fase de licitação pela Caixa Econômica Federal.

“Vamos implantar novas três Casas da Mulher Brasileira em Feira de Santana, Irecê e Itabuna, além de novos centros de referência. São mais de R$ 43 milhões investidos pelos Ministérios das Mulheres e da Justiça aqui na Bahia”, contabilizou.

Ao final, Márcia Lopes fez uma convocação direta aos parlamentares federais para que avancem na pauta legislativa de proteção feminina, que já conta com mais de 80 novas leis aprovadas nos últimos meses.

“Queremos que a lei que criminaliza a misoginia seja aprovada. Esse é um apelo que eu faço a todos os deputados e deputadas federais aqui da Bahia e de todo o Brasil”, finalizou.