MP aciona Embasa para monitore sistema de esgotamento sanitário

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta terça-feira (20), a Embasa para que adote medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. À Justiça, os promotores da área de meio ambiente pedem que seja determinado em caráter liminar que a empresa faça um mapeamento de todos os trechos considerados críticos do esgotamento soteropolitano.

Conforme o MP baiano, a concessionária terá ainda que fazer um mapeamento das “captações de tempo seco”, locais onde a Embasa passou a desviar os cursos de água contaminados e bombeá-los para estações de reversão e a partir daí para a estação de tratamento de esgoto no Rio Vermelho, onde são despejados em alto mar pelo emissário submarino.

A ação pede que a Embasa apresente em 90 dias os prazos necessários para estabelecer um sistema eficiente de monitoramento e fiscalização das áreas onde ficam as rede coletoras de esgotamento sanitário doméstico. “Uma vez identificada qualquer tentativa de ocupação irregular dessas áreas, deverá ser emitida uma comunicação formal da situação ao setor competente do Município, a fim de que esse implemente as medidas de controle do solo urbano adequadas, no exercício do seu poder de polícia”, diz trecho do comunicado.

O Município também é citado na ação e deve em prazo de 30 dias indicar ao MP um órgão competente que deve atuar para receber as comunicações da companhia em relação às ocupações irregulares de solo urbano e resolver eventuais problemas de irregularidades em áreas críticas para o esgotamento sanitário da capital.