Publicado em 28/03/2019 às 07h35.

MP-BA aciona empresa por oferta irregular de curso de botox

De acordo com a promotora Joseane Suzart, a empresa estava fazendo uso de diversos medicamentos com prazo de validade vencido

Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Núcleo de Especializações em Estética Ana Carolina Puga (Nepuga) por oferta irregular de um curso de aplicação de toxina botulínica e outros preenchedores para profissionais de saúde que não pertenciam à área médica.

De acordo com a promotora Joseane Suzart, autora da ação, a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) identificou que a empresa estava fazendo uso de diversos medicamentos com prazo de validade vencido. “O acionado também faz uso de ‘pacientes reais’, ou seja, de pessoas que, acreditando estarem sendo atendidas por profissionais habilitados e competentes, submetem-se a essa prática”, destacou Josiane.

Na ação, o MP requer concessão de medida liminar para que a justiça determine que a Nepuga não oferte novamente o curso “Toxina Botulínica, Preenchimento Salvador-B” para profissionais que não sejam médicos, cumprindo-se os termos da Lei Federal nº 12.842/2013, bem como do artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; que altere o público-alvo a que se destina o curso, no sítio eletrônico da empresa e demais veículos de divulgação, para apenas profissionais de medicina; e que informe, mediante remessa de correspondência eletrônica, a todos os profissionais que já realizaram o curso, e que não eram da área de medicina, das possíveis consequências que podem ocorrer caso eles exerçam, de forma ilegal, a prática desses procedimentos.