MP-BA pede indisponibilidade de bens da prefeita afastada de Jequié

O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira (7), uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié, Tânia Leite, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município.

Na ação, o MP-BA requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992. O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa Torres Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.

Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, a prefeita e os demais descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. “As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou.

Ele explicou que a empresa Torres Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo.

“O mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça