MP-BA solicita bloqueio de R$ 380 milhões das contas de 60 empresas

O Ministério Público estadual solicitou o bloqueio de quase R$ 380 milhões das contas de mais de 60 empresas sonegadoras dos cofres públicos estaduais. A solicitação foi feita por meio de 79 medidas cautelares de sequestro. O requerimento resulta da intensificação na esfera criminal de ações contra a sonegação fiscal, anunciadas recentemente pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado.

A medida foi requerida pelo MP por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra Ordem Tributária (Gaesf) e pelas Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. São alvo das ações empresas dos segmentos alimentício, químico, de bebidas, comunicação, frigorífico, de transporte e do vestuário, entre outros.

“A sonegação fiscal é uma prática criminosa tão ou mais danosa do que a corrupção. Ela é um desvio antecipado dos recursos públicos que o estado já tinha a expectativa de receber”, avalia o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos.