MP recomenda regularização imediata do transporte público em Barreiras

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Barreiras e à Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) a adoção de medidas urgentes para regularizar o transporte público coletivo, após identificar falhas na prestação do serviço.

De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, procedimento instaurado pelo MPBA apontou suspensão e encurtamento de linhas de ônibus, com impacto direto sobre populações mais vulneráveis, como idosos, estudantes, trabalhadores rurais e moradores de áreas isoladas.

À empresa, o MP estabeleceu prazo máximo de cinco dias úteis para restabelecer todas as linhas que tenham sido suspensas, encurtadas ou cuja interrupção tenha ocorrido sem autorização municipal. Também recomendou que a VCB não realize qualquer mudança como suspensão, redução de frequência ou alteração de itinerário, sem autorização prévia, expressa e fundamentada da prefeitura.

Outra exigência prevê prazo de até 120 dias para que a empresa construa, reforme ou instale pontos de parada com estrutura mínima, incluindo cobertura, assentos e sinalização.

Já ao Município de Barreiras, o Ministério Público recomendou a criação, em até 20 dias, de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária de eventual subsídio público ao transporte coletivo. A iniciativa deve envolver diferentes áreas da administração e pode contar com participação da sociedade civil e de especialistas.

Segundo o MP, a adoção de subsídio depende de lei específica e do cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O órgão informou ainda que participou de audiência pública e promoveu reuniões com representantes do poder público, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias e pesquisadores para discutir soluções para o sistema de transporte no município.